A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na terça-feira passada (2) o Projeto de Lei 2.797/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que reduz, entre 20 e 80%, os juros dos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) para policiais civis e militares que não tenham casa própria.

O relator da matéria na comissão, deputado Lincoln Portela (PR-MG), disse que muitos policiais, por falta de condições financeiras, são obrigados a morar em localidades carentes, que normalmente são foco de patrulhamento ostensivo da polícia, com enfrentamento de marginais que habitam a região. "Como exigir desse policial total isenção no cumprimento de suas atribuições, se ao deixar a sua residência para se apresentar ao trabalho ele deixa sua família à mercê de alguns criminosos que ele tem o dever profissional de combater?", indagou o relator.

Descontos
De acordo com o projeto, quando o financiamento do SFH para aquisição de imóveis novos ou usados for para beneficiar policiais, a Caixa Econômica Federal e as caixas econômicas estaduais darão desconto de 80% na taxa de juros se o imóvel custar até R$ 130 mil; de 60% para imóvel acima de R$ 130 mil até R$ 200 mil; e de 20% para valores acima de R$ 200 mil até R$ 350 mil.

Tramitação
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em maio deste ano e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br