A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03) para obrigar a entidade responsável pela realização do evento esportivo a instalar aparelhos de identificação biométrica e câmeras de vídeo nos locais dos jogos. Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2208/15, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).

O autor argumenta que o objetivo é criar mais uma medida de segurança nas arenas desportivas do País. “O texto aprimora a identificação dos torcedores e minimiza os lamentáveis episódios de violência que ainda ocorrem, especialmente no futebol brasileiro”, justifica o autor.

Relator na comissão, o deputado José Priante (PMDB-PA) apresentou parecer favorável ao texto.

“Imagens de comportamentos antissociais, como o arremesso de objetos em quadras de ginásios, dão uma clara noção da insegurança existente em nossos estádios e ginásios, em especial em razão do fato de que o comportamento do indivíduo em grupo tende a romper os freios inibitórios que regulam o seu comportamento quando isolado”, observa o relator em seu parecer.

Para o relator, o projeto cumprirá o papel educativo de eliminar a sensação de invisibilidade de ações coletivas de grupos de frequentadores de eventos esportivos, como membros de torcidas organizadas.

“Ficará sempre presente, ainda que no seu subconsciente, a noção de que ele foi identificado individualmente e que responderá individualmente pelos atos que venha a praticar, afastando a falsa sensação de proteção que a atuação coletiva lhe induz a acreditar que existe”, ponderou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2208/2015