A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira proposta que atribui ao Comando do Exército a responsabilidade para autorizar e fiscalizar a produção e o comércio dos marcadores de paintball – que têm formato de armas. O paintball é um esporte em que os competidores atiram bolas com tinta colorida uns nos outros.

O texto também vale para outras atividades esportivas de tiro. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) determina que o Exército autorize e fiscalize a produção e comércio de armas de fogo de colecionadores, caçadores e atiradores. A produção e a fiscalização de equipamentos de tiro para paintball não estão previstas na lei.

A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ao Projeto de Lei 1548/11, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP). O relator retirou a previsão do projeto original para acesso de usuários cadastrados no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), administrado pela Polícia Federal, e no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), gerenciado pelo Comando do Exército. Segundo Bolsonaro, a medida poderia reduzir os níveis de segurança dos sistemas.

O substitutivo manteve, entre as armas permitidas pela lei, as réplicas destinadas a outras práticas desportivas. Hoje, o Estatuto do Desarmamento só autoriza a fabricação de réplicas destinadas a instrução, adestramento ou coleção.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.