A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (23) autorização para o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar 50% do valor de notebooks para policiais e outros servidores vinculados à Segurança Pública.

A medida foi proposta pelo deputado Capitão Assumção (PSB-ES) no Projeto de Lei 5.352/09, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).

Estímulo à capacitação
Patriota acredita que a medida contribuirá para a melhoria do processo de capacitação dos profissionais da Segurança Pública. A Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), acrescenta o relator, vem realizando cursos à distância para os profissionais da área, atividade que se intensificou após o lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

"Sob o enfoque da educação à distância, o acesso ao computador é imprescindível para o desenvolvimento dos cursos. Facilitar a sua aquisição para esses servidores é medida que permitirá o aumento da adesão aos cursos promovidos pela SENASP e servirá de estímulo à capacitação tão necessária para a melhora do desempenho do trabalho de Segurança Pública junto à sociedade brasileira", disse.

Tramitação
A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br