A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08), o Requerimento n.º 41/11 que solicita Audiência Pública com a finalidade de discutir os OGMOs - Órgãos Gestores de Mão-de-Obras.

De acordo com a Lei n.º 8.630/93, os operadores portuários, devem constituir, em cada porto organizado, um OGMO do trabalho portuário, tendo como finalidade, entre outras, de administrar a mão-de-obra, o cadastro, o registro, o treinamento, a habilitação profissional, a expedição de documentos de identificação, bem como a aplicação de penalidades ao trabalhador portuário e ao trabalhador portuário avulso.

 Explica o autor do requerimento, o deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), que os OGMOs são entidades sem fins lucrativos, gestoras de recursos humanos que não lhes são diretamente vinculados. “Os OGMOs foram criados pela Lei nº 8630 com o objetivo de modernizar a gestão do trabalho avulso nos portos, todavia encontram-se hoje questionado em todo país por parte dos trabalhadores portuários, com incidências de atos ilícitos e violência implementada pelos gestores”.

Durante a reunião da CSPCCO, subscreveram o requerimento como coautores a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e os deputados Hugo Leal (PSC/RJ) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO