A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira o texto do convênio firmado em 2008 entre Brasil, Peru e Colômbia para combate a crimes cometidos em rios comuns ou fronteiriços. O relator na comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), defendeu a aprovação da proposta (PDC 2820/10).

O acordo prevê que os países desenvolvam ações coordenadas para conter o tráfego de embarcações suspeitas que estejam ou ingressem nesses rios. Para isso, os organismos de segurança das três nações desenvolverão, entre outras atividades, o intercâmbio de informação tática e de inteligência; a troca de dados relativos ao desenvolvimento de operações, alertando previamente as unidades fronteiriças; e o compartilhamento de experiências na luta contra crimes e contravenções cometidos nas zonas de fronteira.

Tramitação
O projeto, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o plenário. O texto tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais..