Foi aberta há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para avaliar os instrumentos de que dispõe o Estado brasileiro para eventual combate a ações terroristas. A audiência foi solicitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

Em março deste ano, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República entregou ao Ministério da Justiça um anteprojeto de lei contra o terrorismo. O texto prevê punição para atos que forem cometidos para intimidar o Estado ou infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade.

O anteprojeto relaciona uma série de práticas criminosas associadas às atividades terroristas e determina penas para cada um dos casos, como atentados com bomba, bioterrorismo e crimes contra a segurança de portos e aeroportos. Caberá ao juiz responsável por cada caso, no entanto, estabelecer se uma denúncia deve ser julgada como terrorismo ou não.

"Pode não haver risco iminente de o País ser alvo de uma ação terrorista, mas dizer que o Brasil não corre risco não é verdade", afirmou, na época, o secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais do GSI, comandante José Alberto Cunha Couto. "Não podemos descartar essa possibilidade. Até mesmo porque, se os outros países estão mais preocupados com isso e estão se protegendo melhor, crescem as chances de nos tornarmos alvo de quem quer chamar a atenção."

Convidados
Participam do evento:
- o general Alberto Cardoso, ex-ministro-chefe do Gabinete Militar da Presidência da República;
- o subprocurador-geral da República Eugênio de Aragão;
- o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Márcio Paulo Buzanelli;
- o chefe do Serviço Antiterrorismo do Departamento de Polícia Federal, Ademir Dias Cardoso Júnior;
- o professores Sven Peterke, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
- o general Rubem Peixoto Alexandre, secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presiência da República;
- o general Marco Aurélio Costa Vieira, chefe de gabinete do Estado Maior do Exército; e
- o diretor do Serviço de Inteligência da Polícia Federal, Renato Halsen da Porciúncula.

A reunião ocorre no plenário 8.

Fonte: Agência Câmara
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