A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprecia nesta quarta-feira dia 30/08, as 14h,  em Reunião Deliberativa Ordinária, o Projeto de Lei 1504/2015. 

O PL sugere a inclusão da área de Segurança Pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, modificando a Lei nº 12858/2013. Na íntegra, o Projeto pode ser acessado pelo seguinte link :

https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1247419

Após sua apreciacão, dar-se-á início a Reunião Deliberativa Extraordinária, com 20 proposições em pauta.

Em destaque, podemos citar :

PROJETO DE LEI Nº 3.260/15 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI ;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 298/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 357/2014) - que "aprova o texto do Tratado sobre Comércio de Armas, assinado pelo Brasil, no âmbito da Organização das Nações Unidas, em Nova York, em 3 de junho de 2013".  

Ambas reuniões acontecerão no Plenário 6.