O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou nesta quarta-feira que vai priorizar a votação de projetos de lei que estabelecem critérios para as escutas telefônicas e impedem o abuso de autoridade. Ele incluiu o tema em uma lista de sugestões a ser apresentada ao Colégio de Líderes.

Segundo Chinaglia, a intenção é aperfeiçoar o funcionamento do Estado. "Existem propostas tramitando, tanto para a regulamentação do uso do grampo quanto a que trata do abuso de autoridade. Na minha opinião, votaremos a que estiver pronta para ir a Plenário, como todas as matérias que votamos de Código Penal e questões de segurança. E essa eu colocaria em um patamar superior que é, digamos, o melhor funcionamento do Estado brasileiro. Portanto, sou favorável que se vote, o mais rapidamente possível, uma boa lei ou várias boas leis", ressaltou.

A matéria que está pronta para votação no plenário é o Projeto de Lei 1258/95, do Senado, que teve substitutivos aprovados nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto cria regras mais rígidas para a autorização da escuta telefônica e estabelece punições no caso de vazamento das informações colhidas.

Trabalho da CPI
O tema também é assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. O presidente da comissão, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), lembrou que, entre as atribuições da CPI, está a elaboração de uma nova legislação para essa área. "Ela tem como objetivo apurar as escutas indevidas, as escutas ilegais, as escutas praticadas com abuso de autoridade, com abuso de poder. E acho que ela vem fazendo um trabalho competente que, ao final, vai propor uma legislação que efetivamente controle as escutas no Brasil", afirmou.

Segundo Itagiba, a escuta telefônica é um instrumento necessário para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes de "colarinho branco". No entanto, o deputado argumenta que esse instrumento não pode ser banalizado ao ponto de terem sido autorizados 409 mil grampos em 2007, segundo dados das empresas de telefonia apresentados à CPI.

Fonte: Agência Câmara
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