A Controladoria-Geral da União (CGU) prepara um relatório detalhado sobre as irregularidades identificadas nas operações de fiscalização nos convênios para a realização de obras e prestação de serviços na área de segurança pública. O texto será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público da União. As auditorias foram realizadas no ano passado, na quinta edição do programa de fiscalização, a partir de sorteios públicos.

Essas informações foram divulgadas hoje pelo secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira. Ele participou de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para esclarecer os resultados de auditorias realizadas pela CGU na área de segurança. O evento foi sugerido pelos deputados William Woo (PSDB-SP) e Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

Nos 12 estados sorteados, foram auditados 194 convênios. Foram identificadas irregularidades em aproximadamente 50% deles, sobretudo na construção de presídios e no superfaturamento na compra de equipamentos. As auditorias se referem às contas de 2003 a 2005.

Cópia do relatório
O presidente da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), solicitou uma cópia do relatório para análise dos parlamentares. "Esta comissão tem o objetivo de acompanhar de perto o resultado dessas auditorias", afirmou.

O programa de fiscalização na área de segurança da CGU foi iniciado no ano passado, por meio de auditorias. Até então a CGU tinha se concentrado na fiscalização dos setores de saúde, educação, saneamento e habitação.

Foram fiscalizados R$ 454 milhões destinados desde 2003 aos programas de justiça e esportes do Acre, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. Em Pernambuco, por exemplo, foram apurados indícios de superfaturamento de 50% em três contratos firmados para construir e reformar presídios. A diferença maior foi de R$ 172 mil. Também foram levantadas "evidências" de acréscimo indevido de 25% na quantidade dos itens orçados. O superfaturamento total foi calculado em R$ 430 mil.

O sorteio
A CGU realiza, mensalmente, sorteio público de 50 municípios de até 300 mil habitantes para definir onde serão feitas fiscalizações especiais da aplicação de recursos públicos federais. Os sorteios são realizados pela Caixa Econômica Federal, que utiliza os mesmos equipamentos empregados nas loterias.

Segundo os integrantes da controladoria, o sorteio inibe a corrupção, pois estimula um controle mais rigoroso das verbas para assegurar a correta aplicação do dinheiro público, já que ninguém sabe quem será o próximo sorteado.

Em 2007, serão realizados mais dois sorteios para a fiscalização da aplicação das verbas na segurança pública: um em setembro e outro em novembro.

Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br