A Comissão de Segurança Pública da Câmara chegou à conclusão de que houve uso eleitoral do programa Cimento Social, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e que o Exército não deveria ter sido empregado na segurança das obras, no Morro da Providência, no Rio de Janeiro.

A comissão fez ontem (quinta-feira, 14/08) a leitura do relatório do grupo de trabalho deslocado ao Rio de janeiro, que propõe ainda a regulamentação das Forças Armadas no capítulo da Constituição referente ao emprego destas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O grupo foi coordenado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) presidente da comissão. O autor do relatório foi o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Durante a leitura, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) sugeriu que o senador Crivella, que é candidato a prefeito do Rio, responda a um processo por quebra de decoro parlamentar.

"Está configurado que o senador abusou de suas prerrogativas de forma eleitoreira, contribuiu para a morte dos três jovens no Morro da Providência", disse Dutra, durante a sessão.

As conclusões da comitiva, que esteve no Rio durante os dias 10 e 11 de julho para apurar o envolvimento dos militares do Exército na execução de três rapazes por traficantes rivais àqueles que dominam o Morro da Providência, foram de que houve destinação irregular de recursos orçamentários com fins eleitorais. E, também, que o Exército não deveria estar no local. Se essa atuação "irregular" das forças armadas não tivesse ocorrido, afirma o documento, a morte dos jovens poderia ter sido evitada.

-Por que motivos as Forças Armadas foram deslocadas àquela favela? Não era o local de maior carência e sim de maior visibilidade – disse Biscaia. O relatório aponta, ainda, que a escolha do local foi feita não para atender à comunidade carente e sim por motivo estratégico, já que a área da lage do Morro da Providência tem grande visibilidade.

"A reforma da lage e a aplicação de verbas numa comunidade tão carente acabaria por criar um excelente cartão postal a ser exibido por autoridades e políticos", diz o texto. A escolha da área, inclusive, causou revolta nos moradores, conforme averiguou a comitiva que lá esteve.

Forças Armadas
Raul Jungmann defendeu a regulamentação do uso das Forças Armadas para que fatos como o ocorrido no Morro da Providência não se repitam. "Eu diria que aquele não era o lugar para se fazer aquilo. Em termos de recursos humanos e instrumentos, aqueles recursos não eram condizentes com a situação. Essa não é a função do Exército, salvo, segundo a Constituição, quando você perde os instrumentos de manutenção da ordem pública", afirmou o deputado.

O presidente da comissão acatou, ainda, a sugestão de Domingos Dutra em encaminhar o relatório ao Senado para que tome as devidas providências com relação a uma possível responsabilização administrativa do senador Crivella nas mortes, sob a forma de cassação de seu mandato. O documento também será encaminhado à Mesa Diretora da Câmara, ao Ministério da Defesa – ao qual o Exército é subordinado, e ao presidente da República.

O Globo com Assessoria de Imprensa/Comissão de Segurança Pública