O presidente da Comissão de Segurança Púlbica e Combate ao Crime Organizado, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), anunciou a criação de uma comissão externa para acompanhar o envolvimento de militares na morte de três jovens do Morro da Providência, no último sábado (14), no Rio. Jungmann tratou do assunto nesta terça-feira, no Rio, com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o comandante Militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira.

"Vamos acompanhar os desdobramentos desse caso aqui e, em 15 dias, apresentar um relatório. Também vamos realizar audiência pública, juntamente com as comissões de Direitos Humanos e de Relações Exteriores para ouvir as autoridades envolvidas no caso", explicou. Ele defendeu a criação de uma legislação que esclareça as situações em que devem ser empregadas as Forças Armadas, pois, segundo o parlamentar, a falta de uma lei específica sobre as situações em que se deve recorrer aos militares dá margem a ações violentas.

Os parlamentares também estão preocupados com o confronto entre a população do Morro da Providência e soldados do Comando Militar do Leste. Revoltada com os assassinatos, a população protesta contra a permanência dos soldados no morro.

Direitos Humanos
Um grupo de trabalho vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Minorias também acompanha o caso. O coordenador do grupo, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), já protocolou requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, sobre as obras no Morro da Providência e a atuação de tropas no projeto de urbanização e reforma de moradias nessa comunidade.

Alencar questiona a presença de tropas do Exército no local, onde estão sendo realizadas obras do projeto Cimento Social - que recebeu R$ 12 milhões do Ministério das Cidades por meio de emenda do senador Marcelo Crivella (PRB), que é candidato a prefeito do Rio de Janeiro. Os militares estariam dando segurança aos trabalhadores do projeto, que pretende construir 780 casas.

O deputado questionou em plenário o que classificou de "duas promiscuidades inaceitáveis". Primeiro, o fato de a Constituição não ter definido a participação do Exército na Segurança Pública. "É uma bela discussão, que só pode avançar com a participação, inclusive, do Congresso Nacional", disse. E segundo, completou, é saber por que aqueles militares estão atuando exatamente naquela região, uma vez que existem 602 comunidades faveladas no Rio, algumas delas com obras públicas. "Por que ali? Que papel cumpriam? Por que a mediação até de um senador da República?", indagou.

Fonte: Agência Câmara
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