A Câmara aprovou hoje dois projetos de lei que reformulam o Código de Processo Penal, os PLs 4205/01 e o 4207/01. As propostas foram priorizadas pelo Grupo de Trabalho da Segurança Pública, criado na Casa para consolidar os projetos da área. Elas reformulam regras quanto a provas e procedimentos, respectivamente, com o objetivo de agilizar os processos. Os textos seguem para o Senado.

Esses dois projetos foram elaborados por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça, e encaminhados à Câmara em janeiro de 2001. O grupo de trabalhou consolidou a discussão em torno das matérias e apresentou emendas substitutivas frutos de acordos entre todos os partidos.

"Os dois projetos são resultados do trabalho do grupo constituído pelo presidente Arlindo Chinaglia; a votação das matérias relacionadas à segurança não acontece aqui de forma episódica, e sim como uma rotina desta Casa, com muita responsabilidade", disse o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo.

Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br