O Plenário aprovou nesta quarta-feira projeto que anistia bombeiros e policiais militares de diversos estados que participaram de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho.

A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar de 2010 até a data de publicação da futura lei. O código militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve e pune insubordinações.

Um dos autores da proposta, o deputado Cabo Daciolo, do Psol fluminense, chegou a ser preso em 2012, depois de liderar movimento grevista no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Ele lembrou que a reivindicação, na época, era pela aprovação de proposta de emenda à Constituição que estabelece o piso salarial da categoria, a chamada PEC 300, que ainda não teve a análise concluída na Câmara.

"Nós estamos fazendo justiça com a segurança pública do nosso país. Dizer a todos que chegou a essa consequência porque estávamos lutando pela PEC 300, pela dignidade do militar, dignidade, um salário justo, digno."

Os deputados também aprovaram uma resolução criando o grupo Brasil – demais países do Brics, composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O objetivo do grupo é incentivar e desenvolver as relações entre os cinco países e cooperar para o maior intercâmbio entre seus poderes legislativos. A resolução já foi promulgada.

Foi retirado de pauta o projeto que prorroga para 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas faltam os destaques para votação em separado que podem estender a mesma política, baseada na reposição da inflação e no aumento real a partir do crescimento da economia, para as aposentadorias acima de um salário mínimo.

O governo pediu um prazo até o dia 7 de abril para negociar essa questão. O presidente Eduardo Cunha disse que o projeto voltará à pauta na próxima terça-feira.