A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar, no dia 23 de agosto de 2011, a Audiência Pública com a finalidade de discutir a decisão do governo Boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos no país.

O debate foi proposto pelos deputados Delegado Protógenes (PCdoB/SP), Romero Rodrigues (PSDB/PB) e pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), através dos Requerimentos 74/11 e 81/11. A reunião irá iniciar às 14h, no plenário 16 do Anexo II.

De acordo com o texto da proposta, 128.059 automóveis sem documentos circulam na Bolívia, em situação irregular. A maioria deles tem origem estrangeira, principalmente de procedência brasileira e argentina.

A Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores divulgou nota assinada pelo seu presidente manifestando estarrecimento e revolta com a lei que passa a vigorar na Bolívia autorizando a regularização de veículos que transitam por lá sem a devida documentação.

“A permissão para que veículos de origem duvidosa, em sua maioria subtraídos de países vizinhos, passem a ser aceitos em território boliviano como produtos provenientes de legítima comercialização torna-se escandalosa e envergonha toda a América do Sul. Além disso, os bens como automóvel e caminhão, e outros veículos motorizados, servem, comumente, de moeda no tráfico de drogas e armas”, justifica o Delegado Protógenes.

Foram convidados para participar da Audiência Pública, o Presidente da Fenabrave, Sérgio Antônio Reze; o Procurador da República, Rafael Perissê; um representante do Departamento de Polícia Federal; e o Diretor da FENSEG - Federação Nacional de Seguros Gerais, Neival Rodrigues Freitas.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO