Audiência Pública da Comissão reúne autoridades da segurança pública nacional e deputados cobram soluções para violência no Rio
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Participantes de debate apontaram que medidas devem incluir financiamento do setor, fim de contingenciamento de verbas, contratação de concursados e revisão da punição de policiais
Deputados da bancada fluminense cobraram das autoridades, em audiência pública realizada nesta terça-feira (19), soluções para violência no Rio de Janeiro e apresentam sugestões. O debate, realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, teve um minuto de silêncio em homenagem aos mais de cem policiais mortos no enfrentamento da violência urbana nos últimos meses e o desabafo do secretário de Segurança Pública do Estado, Antônio Roberto Cesário de Sá.
Cesário de Sá destacou que o problema da segurança pública não é exclusividade do Rio de Janeiro e lembrou que 15 estados do País têm taxas de mortes violentas mais altas. Ele fez um apelo para o enfrentamento do problema.
“O que acontece hoje no Rio começa a acontecer em outros Estados, em cidades do interior, cidades pacatas, onde não havia tanta violência. Se não tomarmos medidas agora, até quando vamos enterrar pessoas? Até quando vou abraçar as viúvas e pedir desculpas em nome do Estado? Até quando vou ouvir uma pessoa que perde um filho por uma bala perdida dizer: ‘e aí, não temos solução?’”.
As sugestões apresentadas pelos participantes da audiência passam pelo financiamento do setor e pelo o fim do contingenciamento das verbas orçamentárias. Um dos autores do requerimento para a audiência, o deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ), pediu a convocação imediata de aprovados no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ) e lamentou a ausência do governador Luiz Fernando Pezão no debate.
“Acho que foi uma unanimidade que precisamos de efetivo. Mas por que não convoca os quatro mil? Essas pessoas estão há três anos sem saber o que vão fazer da vida. Muitos com seus documentos retidos, saíram do emprego para ser incorporados à PMRJ. Eu sei que (a convocação) depende do chefe do Executivo do Estado e ele foi convidado”, destacou Delaroli
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) sugeriu ainda a criação de uma subcomissão da Comissão de Segurança Pública para rever as punições aos policiais. “Que justiça tem a punição a um policial que está salvando sua própria vida e a minha? Será que esse policial que foi treinado para isso vai ficar esperando morrer?”, questionou. Ela disse que uma medida possível seria juntar os projetos que tratam do tema e colocar o tema em pauta.
Crise financeira
Também autor do requerimento para o debate, o deputado Marcelo Matos (PHS-RJ) minimizou o impacto da crise financeira do Estado na questão da segurança pública que, para ele, já é um problema antigo. Ele lamentou ainda o estado ter perdido R$ 25 milhões direcionados pela bancada no orçamento de 2016 para investimento em tecnologia de segurança. O recurso voltou para o governo federal porque o Estado do Rio de Janeiro não arcou com a contrapartida de R$ 500 mil para o convênio.
O Secretário Nacional de Segurança Pública (Senasp), o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, afirmou que, paralelo ao reforço da Força Nacional, a Polícia Federal tem dado apoio à inteligência, bem como à Polícia Judiciária.
O Ministério da Justiça garantiu para o Rio de Janeiro reforço da Força Nacional. É o maior contingente do País: 620 homens atuando desde maio, além do deslocamento de 360 agentes da polícia rodoviária federal de outros estados para o Rio de Janeiro para atuar no combate ao roubo de cargas. A pasta também garantiu R$ 30 milhões para compra de veículos.
“O Rio de Janeiro vive esse momento que coincidiu com a crise financeira e houve acúmulo de problemas, mas há problemas que o governo federal não consegue auxiliar. O financiamento da segurança pública precisa ser reavaliado em todo País e não podemos ter contingenciamento", disse.
'Agência Câmara Notícias' , com modificações