Audiência irá discutir a legalização de veículos importados sem documentação na Bolívia
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar Audiência Pública com a finalidade de discutir a decisão do governo Boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos no país.
O Requerimento n.º 74/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP), que idealizou esta Audiência Pública, foi aprovado pela Comissão na reunião da quarta-feira (06). Durante o debate na CSPCCO, subscreveu o requerimento como coautora a deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
De acordo com o texto da proposta, 128.059 automóveis sem documentos circulam na Bolívia, em situação irregular. A maioria deles tem origem estrangeira, principalmente de procedência brasileira e argentina.
A Fenabrave – Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores divulgou nota assinada pelo seu presidente manifestando estarrecimento e revolta com a lei que passa a vigorar na Bolívia autorizando a regularização de veículos que transitam por lá sem a devida documentação.
“A permissão para que veículos de origem duvidosa, em sua maioria subtraídos de países vizinhos, passem a ser aceitos em território boliviano como produtos provenientes de legítima comercialização torna-se escandalosa e envergonha toda a América do Sul. Além disso, os bens como automóvel e caminhão, e outros veículos motorizados, servem, comumente, de moeda no tráfico de drogas e armas”, justifica o Delegado Protógenes.
Para participar da Audiência Pública, os parlamentares sugeriram o convite ao Embaixador da Bolívia, José Alberto Gonzales Samaniego; ao Presidente da Fenabrave, Sérgio Antonio Reze; bem como a um representante da Polícia Federal e um do Ministério Público Federal.
Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO