A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza nesta manhã audiência pública para discutir o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A secretária especial de Políticas para as Mulheres, ministra Nilcéa Freire, foi convidada para o debate.

O pacto nacional prevê a atuação integrada da União, de estados e de municípios em programas de prevenção e proteção às mulheres que sofrem violência. O pacto também tem como objetivos efetivar a Lei Maria da Penha, promover os direitos humanos das mulheres presas e combater a exploração sexual e o tráfico de mulheres.

Essa iniciativa foi anunciada pelo governo federal em 2007 e começou a ser implantada separadamente nos estados a partir de 2008. Cabe aos governos estaduais elaborar os projetos para o pacto, cujo financiamento é de responsabilidade do governo federal.

"A violência contra a mulher requer a implementação de políticas públicas amplas e articuladas nas mais diferentes esferas da vida social", afirma a deputada Iriny Lopes (PT-ES), que sugeriu a audiência.

Para a deputada, o pacto pretende não apenas assegurar a punição dos agressores, mas sobretudo promover uma mudança cultural para estimular atitudes igualitárias e valores éticos de respeito à mulher.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 10.

Comitiva de mulheres
O evento será acompanhado por representantes da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e de movimentos de mulheres camponesas, de mulheres indígenas, quebradeiras de coco de babaçu e de outras redes feministas.

Essas representantes integram uma comitiva que veio a Brasília nesta semana para uma série de ações em defesa da Lei Maria da Penha. A comitiva entregará um documento, com 7 mil assinaturas, pedindo a rejeição de propostas que tentam abrandar a lei. O documento também será levado à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será promovida pelo Ministério da Justiça de hoje até domingo (30).

Fonte: Agência Câmara
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