A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado promove audiência pública hoje, às 15h30, sobre denúncias de cobranças fraudulentas enviadas pela internet a microempreendedores individuais.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que sugeriu o debate, afirma que uma reportagem divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta o aumento do chamado “golpe do boleto”.

“Aproveitando-se da inexperiência de microempreendedores individuais que acabaram de abrir suas empresas, entidades fantasmas enviam, via internet, um boleto em que informam da cobrança de uma taxa ou tarifa, na verdade inexistente, que os microempresários devem pagar se não quiserem ficar sujeitos a penalidades”, explica o parlamentar.

Segundo o Sebrae, o serviço de 0800 da entidade vem recebendo, por mês, mais de 1.000 reclamações e pedidos de esclarecimentos sobre o assunto.

Foram convidados para o debate:
- o representante da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República José Constantino de Bastos Júnior;
- o diretor-presidente da Executiva Nacional do Sebrae, Luiz Eduardo Barreto Filho; e
- o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra.

A audiência ocorrerá no Plenário 6.