A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública para debater sobre o controle e a utilização de embalagens plásticas, bem como do lixo derivado dessas embalagens que não possuem tecnologia de biodegradação, podendo caracterizar crime ambiental.

A audiência foi solicitada por meio do Requerimento n.º 103/11, de autoria deputado Fernando Francischini (PSDB/PR), aprovado pela Comissão na reunião da quarta-feira (09). O evento está marcado para o dia 23 de novembro, próxima quarta-feira, após a reunião deliberativa da CSPCCO, no plenário 06.

O objetivo é discutir o uso indevido das embalagens plásticas (polímeros) que acabam se evidenciando como crimes os quais afetam toda a sociedade, de acordo com o estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98). “O Governo Federal ainda não adotou medidas para amenizar este impacto ambiental causado pelo uso descontrolado deste produto”. De acordo com o parlamentar, a questão do plástico no Brasil é complexa e abrangente, devido aos altos custos para implementar novas tecnologias de origem vegetal e biodegradáveis a fim se substituir os danosos polímeros ofertados no país.

Explica Francischini que as sacolas plásticas convencionais são compostas por materiais orgânicos que não produzem oxigênio e sim bactérias anaeróbias que formam o gás metano, que é 21 vezes mais prejudicial ao meio ambiente que o gás CO2, desprendido pelas sacolas oxi-biodegradáveis e biodegradáveis.

“A questão, no nosso entender, impõe uma reflexão sobre a sua obrigatoriedade, louvando a intenção do legislador que deve ser o de controlar a poluição. Entretanto, a necessidade de um posicionamento do Governo um pouco mais profundo das alternativas se faz necessária, a fim de que uma medida seja adotada, em razão, por exemplo, do destino inadequado do produto alternativo sugerido. Não temos a pretensão de travar uma discussão científica acerca do material utilizado para a confecção das sacolas plásticas convencionais, oxi-biodegradáveis e biodegradáveis, primeiro porque não somos especialistas na área e, em segundo em razão de nossa intenção se resumir apenas na reflexão sobre a atual legislação e os possíveis crimes já praticados pela falta de fiscalização e punição dos infratores que não dão a devida destinação a este material”, justificou.

Para a Audiência Pública, Fernando Francischini sugeriu a participação de um representante da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; de um representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS); do Diretor Internacional da Limagrain Cereales Ingredients (detentora da tecnologia Biolice), Claude Gagnol; do Diretor Internacional da Biolice, David Pearson; do Diretor da GrainSolutions, Tomas Setti; do Diretor da Limagrain Guerra do Brasil (empresa que produzirá o bioplástico de milho no Brasil), Ricardo Guerra; e do representante do INMETRO especializado em produtos plásticos, Paulo Coscarelli.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO