A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou, na última quarta-feira (03/09), o Projeto de Lei (PL) 1.228/07, de autoria do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Na prática, o projeto proíbe que presídios e penitenciárias sejam construídos próximos de estabelecimentos de ensino (escolas, universidades, cursos técnicos etc). Sendo que, quando tais presídios não forem de segurança máxima, o limite de distância terá que ser delimitado pelos municípios que os abrigarem.

De acordo com o texto do projeto original, a obrigatoriedade de se manter certa distância entre os presídios e locais de concentração de estudantes tem como objetivo evitar quaisquer tipo de risco a jovens, em casos de rebeliões, conforme já foi observado anteriormente em vários estados brasileiros.

"A proibição de estabelecimentos penais próximos a escolas tem um caráter preventivo, com o objetivo de preservar a integridade física dos alunos", destacou, no texto, o deputado Eduardo Gomes.

O parecer, do relator João Campos (PSDB-GO), que foi favorável ao projeto, enfatizou entretanto que, apesar da obrigatoriedade, os estabelecimentos penais precisam levar em conta a necessidade do apoio da família e de amigos dos condenados, como forma de permitir a reintegração destas pessoas à sociedade.

Assessoria de Imprensa/ Comissão de Segurança Pública