A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados irá realizar uma Audiência Pública para debater as ameaças de morte que pesam sobre 100 juízes no exercício da magistratura em diversos Estados da Federação, segundos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Audiência Pública na CSPCCO foi solicitada pelo deputado Alberto Filho (PMDB/MA), na reunião da última quarta-feira (17), por meio do Requerimento n.º 80/11. O evento será realizado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

O parlamentar destaca a importância do debate relembrando o recente assassinato da Juíza Patrícia Acioli, ocorrido na noite de quinta-feira, 11 de agosto de 2011. A juíza foi morta com 21 tiros, na porta de sua residência, no bairro Jardim Imbuí, em Niterói, Rio de Janeiro. “O Estado Brasileiro não pode continuar permitindo que crimes bárbaros como este voltem a ocorrer uma vez que são muitos os integrantes do Poder Judiciário ameaçados de morte”, afirmou.

De acordo com Alberto Filho, os dados enviados por tribunais estaduais e federais ao CNJ dão conta de que aproximadamente 100 juízes estão ameaçados de morte no país, sendo que 69 receberam ameaças, 13 estão sujeitos a situações de perigo e 42 andam escoltados.

“Estes dados aumentam ainda mais a sensação de que estamos todos submetidos a uma inevitável insegurança pública considerando que, por exemplo, só no Estado do Paraná, 30 magistrados estão ameaçados de morte e o Rio de Janeiro vem em segundo lugar com 13 magistrados nessa situação. Os membros da CSPCCO têm o dever de contribuir para a criação de um sistema de segurança para a magistratura brasileira, sem o qual a efetivação das ameaças fará novas vítimas entre os magistrados jurados de morte o que, evidentemente, provoca enorme sensação de que a magistratura brasileira poderá vir a ficar refém dos criminosos”, enfatizou. 

Para o debate, o parlamentar propôs o convite ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; à Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça (CNJ); ao presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra; ao Procurador Geral da República (PGR), Roberto Gurgel; e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Filgueiras Cavalcante Junior.

Durante a apreciação do Requerimento na CSPCCO, também foram incluídos na audiência como palestrantes: o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Gabriel Wedy; o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel Rabello de Souza; o Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), André Luís Machado de Castro; e o Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Carlos Eduardo Benito Jorge. 

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO