A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2.380/06, que acolhe acordo bilateral entre o Brasil e a Nigéria para o combate ao tráfico de drogas.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Valtenir Luiz Pereira (PSB-MT). "O acordo é imprescindível para o País", disse Pereira, ao ressaltar que a Nigéria é um dos principais destinatários da droga produzida na América do Sul, que cruza ilegalmente o território brasileiro.

O Acordo de Cooperação sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e de Lavagem de Dinheiro foi assinado em Brasília, em 2005. Por meio dele, os dois países comprometem-se a coordenar as atividades de repreensão ao tráfico de drogas.

Intercâmbio
Desse modo, os dois países estabelecerão o intercâmbio de informações sobre o cultivo de drogas, distribuição e venda, rotas e métodos usados pelos traficantes. Além disso, as justiças brasileira e nigeriana trocarão informações sobre sentenças proferidas contra traficantes, e haverá o desenvolvimento de ações conjuntas para tratamento e reabilitação social dos dependentes químicos.

Pelo lado brasileiro respondem pela implementação do acordo a Polícia Federal, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria Nacional Antidrogas e o Ministério da Saúde. Pelo lado nigeriano, os responsáveis são a Agência Nacional de Garantia da Lei de Drogas e o Ministério da Justiça.

Caso seja aprovado, esse será o 11º acordo assinado entre Brasil e Nigéria.

Tramitação
Antes de ir ao plenário, o PDC 2.380 será examinado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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