A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará hoje, dia 31/05, às 14h, no Plenário 6, Anexo II, Reunião Deliberativa Ordinária para deliberação das proposições em pauta.

Na pauta, constam para deliberação cinco Requerimentos, três Propostas de Fiscalização e Controle e 18 Projetos de Lei, dentre os quais destacamos:

*PL Nº 6.474/16 - do Sr. Francisco Floriano - que Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e dá outras providências. Sua relatoria está com o Deputado MAURO LOPES.

*PL Nº 8.146/14 - da Deputada Keiko Ota - que "determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística", com relatoria do Deputado MARCELO DELAROLI;

*PL Nº 5.475/16 - da Deputada Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes", com relatoria do Deputado VINICIUS CARVALHO;

A reunião será presidida pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).