A CSPCCO comunica realização de Reunião Deliberativa Ordinária nesta quarta-feira, dia 24/05
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realizará hoje, dia 24/05, às 14h, no Plenário 6, Anexo II, Reunião Deliberativa Ordinária para deliberação das proposições em pauta.
Na pauta, constam para deliberação três Requerimentos, três Projetos de Fiscalização e Controle e 18 Projetos de Lei, dentre os quais, destacamos:
*PL Nº 8.146/14 - da Deputada Keiko Ota - que "determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística", com relatoria do Deputado MARCELO DELAROLI;
*PL Nº 5.475/16 - da Deputada Gorete Pereira - que "dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em crimes contra a Mulher, nos municípios com mais de sessenta mil habitantes", com relatoria do Deputado VINICIUS CARVALHO;
*PL Nº 6.474/16 - do Sr. Francisco Floriano - que Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas e dá outras providências. Sua relatoria está com o Deputado MAURO LOPES.