Foi iniciada há pouco a exibição do documentário "Juízo", de Maria Augusta Ramos, em audiência pública conjunta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Direitos Humanos e Minorias; e de Seguridade Social e Família. O deputado João Campos (PSDB-GO), um dos que propuseram a audiência, afirmou que o filme, que retrata a situação de menores em conflito com a lei, pode embasar a discussão sobre alterações no Estatuto da Criança e do Adolestente (ECA - Lei 8.069/90). "O filme retrata essa realidade, e podemos ver se o tratamento dado aos menores por instituições de recuperação e juizados são condizentes com o que está na lei", disse Campos.

No ano passado, a Comissão de Segurança Pública aprovou um substitutivo aos 31 projetos em tramitação na Câmara que propunham alterações no ECA. Esses projetos estão sob análise na Comissão de Seguridade Social.

João Campos também exibiu o filme para integrantes de conselhos tutelares do menor em seu estado. Ele considera uma contribuição importante para o conhecimento principalmente do que ocorre dentro das instituições de recuperação.

A reunião ocorre no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br