Os 439 bombeiros presos na manifestação realizada no Quartel Central da corporação no Rio de Janeiro estão, neste momento, se dirigindo à Câmara Legislativa para iniciar a passeata pela esplanada em prol da anistia criminal, já que o grupo foi enquadrado no Código Penal Militar pelo crime de motim. Na última terça-feira (28), a Assembleia Legislativa do Rio concedeu anistia administrativa aos bombeiros, porém o governador Sérgio Cabral ainda precisa sancionar a matéria.

O objetivo é chegar ao Congresso Nacional e mobilizar os parlamentares para dar agilidade na tramitação dos projetos que livram os militares de qualquer punição referente ao movimento reivindicatório realizado no início do mês, quando protestavam por melhores salários e condições de trabalho. O encontro com os parlamentares está previsto para acontecer no Auditório Nereu Ramos entre 12h30 e 13h, pontualmente, tendo em vista que o auditório está sendo utilizado para outro evento.

Quatro líderes do movimento, Cabo BM Daciolo, Capitão BM Marchesini, Cabo PM Loyr e Cabo PM Fioravanti, estiveram conversando com o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, o deputado Mendonça Prado (DEM/SE). A reunião aconteceu na sala de reuniões da CSPCCO.

O presidente da Comissão de Segurança apoiou a causa e se comprometeu em ajudar os militares dentro da Câmara Federal. A época da manifestação, Mendonça Prado passou a semana no Rio de Janeiro, trabalhando para a liberação dos militares.

Nessas visitas, Mendonça Prado constatou uma série de irregularidades, incitando a ida da comitiva de parlamentares da Comissão de Segurança para acompanhá-lo em novos encontros com as autoridades. Através de um habeas corpus impetrado pelos deputados Alessandro Molon (PT-RJ), Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ), membros da CSPCCO, os 439 bombeiros foram libertados.

Na Câmara, o deputado Alessandro Molon apresentou um Projeto de Lei (PL 1524/2011) para a concessão de anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio punidos por participar de movimentos reivindicatórios. Proposta no mesmo sentido (PLS 325/2011), de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) foi aprovada na última quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em decisão terminativa.

“Acho importante que a Câmara tenha a capacidade de solucionar o problema e através dessa decisão estabelecer um exemplo. Não podemos ter excessos nem por parte dos servidores públicos nem no que concerne às decisões dos gestores. Um gestor público que passa 90 dias sem atender líderes de uma categoria de servidores públicos também comete um excesso. Essa anistia é fundamental para a democracia do país”, afirmou Mendonça Prado.

Por Izys Moreira - Assessoria de Imprensa da CSPCCO