Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a inclusão de informações genéticas na carteira de identidade ou Registro Geral (RG). O Projeto de Lei 5.520/05, em análise na comissão, prevê a inclusão de chip com o mapeamento genético (DNA) no documento de identidade.
O objetivo da proposta, apresentada pelo deputado Félix Mendonça (PFL-BA), é evitar o uso indevido de documentos por terceiros e problemas causados por homônimos.

Outros projetos
O coordenador do Departamento de Políticas e Programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Paulo Roberto Fagundes, afirmou que a secretaria está trabalhando em outros projetos, que julga mais adequados, mais baratos e menos polêmicos que o PL 5.520/05.
Um deles é a unificação do sistema de identificação criminal com base nas impressões digitais. Hoje, as carteiras de identidade são concedidas em nível estadual pelas secretarias de Segurança Pública. Esse projeto busca unificar nacionalmente a emissão das carteiras de identidade e informatizar essas informações, de forma que qualquer delegacia de polícia ou secretaria de segurança possa identificar imediatamente as digitais.

DNA
Fagundes também informou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública está trabalhando na criação de um banco de dados nacional para a identificação das pessoas por meio do DNA. Nesse caso, as informações sobre DNA não iriam para a carteira de identidade, mas ficariam disponíveis para consulta pelas autoridades da área de Segurança Pública.
Para o coordenador, essas propostas são capazes de cumprir os objetivos propostos no projeto do deputado Félix Mendonça, de forma muito mais barata. A infra-estrutura já está disponível para esses projetos e não causa tanta polêmica, já que, segundo Fagundes, há muitas pessoas contrárias à idéia de colocar as informações do DNA nas carteiras de identidade.

Neste momento, o coordenador científico do Projeto de Segurança Pública da Universidade Católica de Brasília, Rinaldo Pereira, faz sua exposição. A audiência ocorre no plenário 6.

Fonte: Agência Câmara
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