A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na última terça-feira substitutivo ao Projeto de Lei 4.690/04, do deputado Josias Quintal (PMDB-RJ), que prevê que os cursos da carreira militar serão reconhecidos como títulos em concursos públicos para preenchimento de cargos na área de segurança. "Parece-nos evidente que a administração se sujeita a perder recursos humanos de excelente formação profissional quando insiste em ignorar os cursos específicos da formação militar [na seleção de pessoal para a área de segurança]", disse o relator da matéria na comissão, deputado Neucimar Fraga (PL-ES).
O projeto original previa que a regra valeria apenas para os cargos a serem preenchidos na carreira da área de segurança pública. O relator preferiu apresentar um substitutivo retirando do texto a expressão "pública". A mudança, segundo o relator, ampliará a proposta, porque serão incluídos "também os órgãos que não estão propriamente inseridos na categoria de segurança pública, tal como os serviços de segurança institucional em órgãos públicos".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara
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