A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos. Pelo texto, após esse período, as viaturas devem ser descaracterizadas e levadas a leilão. Os recursos arrecadados serão empregados na compra de novas viaturas. 

Sabino argumenta que o projeto atende à reivindicação de entidades de segurança pública do estado do Ceará e de entidades nacionais de policiais e bombeiros militares. Ele afirma que a vida útil de um carro utilizado na atividade policial ou de defesa civil é bem menor do que a dos demais veículos e que, além disso, há dificuldade de se realizar a manutenção técnica adequada e periódica nas viaturas.

“Essa medida auxiliará na segurança do próprio policial ou bombeiro, que têm as viaturas como instrumento de trabalho, bem como contribuirá para maior eficiência na prestação do serviço público”, defende Sabino.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.