Os deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Mendonça Filho (DEM-PE) questionaram há pouco o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o motivo de a Polícia Federal (PF) não ter solicitado a quebra dos sigilos telefônico e de e-mails de Rosemary de Noronha, chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, durante as investigações da Operação Porto Seguro.

Segundo o ministro, as interceptações telefônicas foram feitas por critério técnico. “Não há gravações que envolvam a senhora Rosemery porque simplesmente essas interceptações não tinham autorização da Justiça”, declarou. “Se alguém detém essas gravações o fez sem o aval da Justiça e terá que responder por isso”, completou.

“O fato de a PF não achar relevante a quebra de sigilos da senhora Rosemery azem surgir diversos questionamentos sobre até que ponto ela tem ligação íntima com a República, e se, por conta disso, estaria sendo preservada”, disse Efraim Filho.

Rosemary foi responsável pela nomeação de Paulo Vieira para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA) e de seu irmão, Rubens Vieira, para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Paulo Vieira é acusado de liderar o grupo que supostamente vendia pareceres de órgãos públicos para beneficiar empresas.

Cardozo disse que dentre os cinco indiciados pela Polícia Federal por formação de quadrilha, ninguém trabalha na Presidência da República. “Portanto, não se pode dizer que há uma quadrilha de crime organizado no seio da Presidência da República”, disse Cardoso, em resposta a Efraim Filho.

O ministro disse ainda que, desde que tomou conhecimento do caso, a presidente Dilma Russeff solicitou dele uma análise sobre os indiciamentos. “A partir dessa análise, a presidente determinou as exonerações dos envolvidos e uma reanálise de todos os pareceres emitidos pelos órgãos suspeitos de terem participado do esquema”, completou.

Audiência
José Eduardo Cardozo participa neste momento de audiência conjunta realizada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Fiscalização Financeira e Controle. No início da reunião, ele fez um balanço das operações Porto Seguro e Durkheim, da Polícia Federal.

Cardozo ressaltou que o início da Operação Porto Seguro se deu em 2011, com a apresentação de notícia-crime pelo ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil Borges, que contou ter recebido uma oferta de R$ 300 mil para emitir parecer técnico favorável à empresa Tecondi. Borges chegou a receber R$ 100 mil em duas remessas de R$ 50 mil, em dinheiro. Em seguida, arrependeu-se e delatou o esquema.

A Tecondi arrenda uma área da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) no porto de Santos desde 1998. O TCU acusava a empresa de fraudar licitações por estar explorando uma área diferente da que constava da concorrência. O parecer favorável à Tecondi teria sido encomendado em 2010 por Paulo Vieira.

Em relação à Operação Durkheim, que indiciou outras 57 pessoas e prendeu 27, o ministro disse que as investigações começaram a partir do suicídio de um papilocopista da PF e, a partir de então, tomou-se conhecimento de grampos ilegais envolvendo diversas autoridades.

Um grupo é acusado de violar sigilos fiscal, telefônico e bancário de um ex-ministro, um senador, dois prefeitos, dois desembargadores, uma filial de emissora de televisão e um banco. A ação também atingiu uma quadrilha suspeita de cometer crimes contra o sistema financeiro nacional.

A reunião ocorre no Plenário 6.