Em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira, os presidentes das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF); de Direitos Humanos, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP); e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, José Militão (PTB-MG), elegeram os projetos que consideram prioritários na prevenção de rebeliões e ataques de organizações criminosas, como as que ocorreram no último fim de semana em São Paulo.
Entre as propostas estão:
- PL 7.023/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que propõe pena de quatro a oito anos de reclusão para quem, sem autorização, entrar com celular em presídio ou ali usar o aparelho;
- PL 7.032/06, do deputado Moroni Torgan (PFL-CE), que classifica como infração grave a utilização de celular por presidiário;
- PL 7.034/06, do deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), que proíbe a entrada de celular em presídio e autoriza a revista pessoal em qualquer pessoa que quiser entrar no estabelecimento, inclusive juízes.

Subcomissão
O presidente da CCJ, deputado Sigmaringa Seixas, informou que vai colocar em votação todos os projetos relacionados à segurança pública. Ele destacou que a CCJ aprovou, no ano passado, várias propostas sobre o assunto que poderiam entrar imediatamente na pauta do Plenário.
Na avaliação de Sigmaringa, a elaboração de propostas com soluções definitivas para o problema vai demandar algum tempo. Paralelamente à aceleração da votação dos projetos, o deputado disse que pretende criar uma subcomissão para ouvir especialistas e colher sugestões para aprimorar a legislação da área.

Penas maiores
Um dos projetos considerados prioritários, o PL 4.862/01, do deputado Alberto Fraga, chegou a ser colocado em pauta na reunião de hoje da CCJ. Mas não pôde ser votado em razão de um pedido de vista feito pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).
O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), quer aprovar a matéria na forma de um texto substitutivo. Entre outras medidas, o texto dobra a pena para presos que se envolverem em rebelião. Hoje, o condenado que pratica esse crime está sujeito à pena de detenção de, no mínimo, seis meses e, no máximo, dois anos.
Pela proposta, a pena passa a ser de reclusão - que começa a ser cumprida em regime fechado - de um a quatro anos, mais a punição relativa aos demais crimes praticados.

Investimentos
O deputado João Campos (PSDB-GO), integrante da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirmou que a Câmara está cumprindo seu papel ao aprovar projetos na área. Ele ressaltou, entretanto, que o Poder Executivo precisa fazer a parte dele. "Quase todas as medidas [para combater o crime organizado] precisam de dinheiro. Se o governo não liberar recursos, não adianta nada", disse.
Campos elogiou o Projeto de Lei 7.037/06, apresentado pelo deputado Luiz Antonio Fleury, que transfere o custo com o bloqueio de celulares nos presídios às operadoras de telefonia. "As operadoras de serviço móvel têm a tecnologia necessária para um eficaz bloqueio de sinal sem interferir na utilização dos aparelhos pelos demais habitantes", explicou Fleury.

Propostas relacionadas:
- PL 7032/06
- PL 7034/06
- PL 4862/01
- PL 7023/06
- PL 7037/06

Fonte: Agência Câmara
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