O principal problema do setor de segurança pública é a falta de recursos orçamentários. Esse foi o consenso a que chegaram os participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública para debater a onda de violência no País. O encontro, que contou com a participação de representantes dos governos federal e estaduais, foi encerrado há pouco.
Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), existe um "clima de unidade política" no País para a construção de um modelo nacional de segurança pública, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS). Mas a medida só será possível, de acordo com o parlamentar, com a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que garanta a vinculação de recursos orçamentários para o setor.
Com a vinculação orçamentária, o governo seria proibido de contingenciar os recursos destinados à área. O contingenciamento foi apontado pelo presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança, Francisco Glauberto Bezerra, como o principal gargalo do setor.

Falta dinheiro
O deputado João Campos (PSDB-GO) concordou com o diagnóstico. Para ele, todas as medidas necessárias para fortalecer a segurança pública no País - como a presença de policiais nas ruas, o uso de tecnologia para controlar os celulares nos presídios e ações na área de inteligência - passam pela destinação de mais recursos para o setor.
Campos afirmou ainda que, embora o Parlamento tenha alguma culpa na atual crise, a maior parte dos problemas que levaram à onda de violência não depende de novas leis, mas de dinheiro.

A Comissão de Segurança Pública volta a se reunir amanhã, às 14h30, no plenário 6, para votar projetos.

Fonte: Agência Câmara
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