Os representantes dos papiloscopistas reunidos nesta terça-feira no 1º Fórum Nacional sobre Papiloscopia e Institutos de Identificação do Brasil reivindicaram a aprovação do Projeto de Lei 6912/06, do deputado Marcus Vicente (PTB-ES). O projeto exige a presença de dois peritos oficiais para os exames de natureza papiloscópica e define como perito o servidor público de órgão responsável por atividades de perícia. O Código de Processo Penal, de 1941, permite que o exame seja feito por profissionais não oficiais.
Durante o encontro, o deputado Marcus Vicente ressaltou que o profissional de papiloscopia colabora para a elucidação de aproximadamente 80% dos crimes. "É o método mais preciso e mais barato de identificação humana", afirmou. O deputado destacou ainda que a legislação já implantada no Rio de Janeiro, com o reconhecimento dos profissionais da área como peritos oficiais, deve servir de exemplo para os demais estados.

Padronização
A Carta de Brasília, redigida no encontro, foi entregue ao deputado João Campos (PSDB-GO), que propôs o fórum promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No documento, além da aprovação do PL 6912/06, os papiloscopistas pedem a criação de um departamento de identificação no Ministério da Justiça para padronizar os procedimentos no setor em todo o País. Outra reivindicação é a exigência de nível superior para ingresso na carreira nos estados onde ainda só é exigido nível médio.

Registro único
Na carta, os papiloscopistas defendem ainda a implantação de um registro civil único, que seria responsabilidade dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, sob coordenação do Instituto Nacional de Identificação. Na opinião deles, esses órgãos devem permanecer na estrutura das Polícias Judiciárias dos estados.
A necessidade de um documento único de identificação, emitido por um órgão centralizador, foi enfatizada pelo chefe de Criminalística da Fiscalização Geral da Nação da Colômbia, James Troy Valencia. O órgão colombiano é similar ao Ministério Público brasileiro, sendo responsável pela investigação criminal e pela produção das provas técnicas necessárias à condenação penal.

Órgão centralizador
O perito explicou o sistema do país vizinho, onde existe um órgão que centraliza a identificação de todos os cidadãos colombianos. Esse órgão é responsável pela emissão do registro civil de nascimento, do documento único de identidade e das certidões de casamento e de óbito.
Na opinião de Valencia, a situação brasileira é ruim, pois permite que uma mesma pessoa seja identificada por até 40 documentos. "Não é possível que um país como o Brasil, que lidera científica, tecnológica e culturalmente o continente, tenha um sistema de identificação como o atual", ponderou. Entretanto, o perito afirmou que o problema brasileiro não é tecnológico, mas de legislação.

Fonte: Agência Câmara
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