A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 1975/05, que ratifica acordo entre o Brasil e o Uruguai. Assinado em setembro de 2004, o acordo formaliza ações conjuntas dos dois países no combate ao tráfego de aeronaves envolvidas em atividades ilegais, como contrabando e narcotráfico.
O tratado prevê, entre outras atividades, o intercâmbio de informações, o controle do tráfego de aeronaves na fronteira e o fornecimento de equipamentos e de pessoal especializado, além de treinamento e assistência técnica.
O relator do texto na comissão, deputado Bosco Costa (PSDB-SE), recomendou a aprovação do projeto.

Tramitação
De autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a matéria ainda deverá ser votada pela Comissão de Viação e Transportes antes de ser encaminhada ao Plenário.

Fonte:

Agência Câmara
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