A reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi bastante movimentada na última Quarta-Feira, dia 03/05.

No âmbito dos Requerimentos, foram nove aprovados. Dentre estes, quatro possuem a mesma temática, solicitando Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao jogo “Baleia Azul”, como o suicídio de jovens, a prevenção deste ato e a cooptação de adolescentes para esta prática.

A respeito dos Projetos de Lei, foram quatro pareceres aprovados. Projetos que ”determinam a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia”; que “criam o teste de integridade dos agentes públicos” e “ estabelecem destinação de projéteis e objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento” tiveram seus pareceres aprovados.

Porém, o Projeto de Lei Nº 7.785/14, do Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Relatoria do Deputado Wilson Filho (PTB-PB) gerou o maior debate. O PL "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal". Seu parecer foi aprovado, com os votos contra do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Eliziane Gama (PPS-MA).

O Projeto de Lei segue, agora,  para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será colocado em discussão e votação.