Subcomissões

O artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que as Comissões Permanentes poderão constituir, sem poder decisório:

I -   Subcomissões Permanentes, dentre seus próprios componentes e mediante proposta da maioria destes, reservando-lhes parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação;

II - Subcomissões Especiais, mediante proposta de qualquer de seus membros, para o desempenho de atividades específicas ou o trato de assuntos definidos no respectivo ato de criação.

Ativas

 Permanentes:

*Subcomissão Permanente sobre Políticas Migratórias

*Subcomissão Permanente sobre Indústria Nacional de Defesa e Parcerias Internacionais na Área de Defesa Nacional

*Subcomissão Permanente para Acompanhar os Acordos Firmados com Organismos Internacionais

Especiais:

*Subcomissão Especial para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras

*Subcomissão Especial de Comércio Exterior

*Subcomissão Especial para Tratar do Uso Comercial do Centro de Lançamento de Alcântara

Extintas

Permanentes:

 

Especiais:

Ações do documento