26 - 04 - Debater pontos dos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados.

Audiência pública realizada mediante a aprovação do Requerimento nº 172, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Participantes:

  • Ministro José Coêlho Ferreira, Presidente do Superior Tribunal Militar;
  • Juiz Silvio Hiroshi Oyama, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; (Clique aqui para ler o trabalho apresentado)
  • Juiz Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais;
  • Juiz Militar Cel. Fábio Duarte Fernandes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

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