Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Airton Faleiro PL 1543/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 6024/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. 11/04/2023
Dep. Airton Faleiro PL 2956/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para garantir a concessão de um salário mínimo a título de benefício extraordinário destinado às famílias indígenas beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 1723/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Andreia Siqueira - Cria a Zona Franca de Tucuruí, no Estado do Pará. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 1963/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados em área de floresta. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 2376/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Caveira - Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PLP 18/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Henderson Pinto - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para incluir o fator amazônico entre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 6271/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 415/2020 Do(a) Senado Federal - Institui o Fundo Amazônia. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 5172/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 1013/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 4832/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 13.451, de 2017, para dispor sobre o reajuste e a destinação da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e de Taxa de Serviços. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 5226/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ivoneide Caetano - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. 06/05/2024
Dep. Átila Lins PL 3941/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros. 06/05/2024
Dep. Carol Dartora PL 2431/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Luizão Goulart - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas. 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 3045/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências. 04/11/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 3329/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Autoriza a realização / incursão de missões religiosas de todas as religiões fundadas em preceitos / valores como solidariedade, amor ao próximo e senso de justiça, com destaque para as Cristãs em aldeias indígenas em todo território nacional, desde que salvaguardadas premissas sanitárias (atuais protocolos da FUNAI) e a costumeira relação amistosa e contribuitiva do Povo de Deus para com os povos originários 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 4347/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. 20/06/2024
Dep. Chico Alencar PL 7774/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. 06/05/2024
Dep. Chico Alencar PL 2145/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para impedir o reconhecimento de áreas invadidas como de ocupação tradicional indígena. 06/05/2024
Dep. Dilvanda Faro PL 2334/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. 06/08/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 7813/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 1186/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Moura - Altera o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 154/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 2156/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 273/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias. 06/05/2024
Dep. Paulo Guedes PL 7594/2017 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais. 06/05/2024
Dep. Professora Goreth PL 9051/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". 06/05/2024
Dep. Professora Goreth PL 5486/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população. 06/05/2024
Dep. Silas Câmara PL 3137/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 3271/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Gladson Cameli - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 8631/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 9198/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 1589/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 1904/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 2589/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados 06/05/2024
Dep. Zezinho Barbary PL 3834/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Amin - Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica. 06/05/2024