Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Airton Faleiro PL 1543/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 6024/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. 11/04/2023
Dep. Airton Faleiro PL 2956/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para garantir a concessão de um salário mínimo a título de benefício extraordinário destinado às famílias indígenas beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 1723/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Andreia Siqueira - Cria a Zona Franca de Tucuruí, no Estado do Pará. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 1963/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados em área de floresta. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 2376/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Caveira - Cria a Zona Franca da Cacauicultura Paraense, nas condições que especifica. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 3691/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Dra. Alessandra Haber - Cria a Rota Turística da Região do Salgado, no Estado do Pará. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PLP 18/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Henderson Pinto - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para incluir o fator amazônico entre os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 6271/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 415/2020 Do(a) Senado Federal - Institui o Fundo Amazônia. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 5172/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 1013/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para produtos que sejam incentivados no âmbito da Zona Franca de Manaus – ZFM. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 4832/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera a Lei nº 13.451, de 2017, para dispor sobre o reajuste e a destinação da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e de Taxa de Serviços. 06/05/2024
Dep. Amom Mandel PL 5226/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Ivoneide Caetano - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, para proibir a instalação de aterros sanitários em territórios de povos e comunidades tradicionais. 06/05/2024
Dep. Átila Lins PL 3941/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros. 06/05/2024
Dep. Carol Dartora PL 2431/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Luizão Goulart - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para incluir entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias as ações de saneamento básico nas comunidades indígenas e quilombolas. 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 2395/2015 Do(a) Sr(a). Dep. Vicentinho Júnior - Modifica a Lei no 6.001/73, que "dispõe sobre o Estatuto do Índio", para acrescentar o inciso IV ao art. 39, alterar o art. 42, caput, acrescentar o §2º ao art. 42 e revogar o art. 43, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar a renda obtida. 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 5352/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Helder Salomão - Altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos. 07/12/2023
Dep. Célia Xakriabá PL 5467/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas. 11/04/2023
Dep. Célia Xakriabá PL 3329/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Autoriza a realização / incursão de missões religiosas de todas as religiões fundadas em preceitos / valores como solidariedade, amor ao próximo e senso de justiça, com destaque para as Cristãs em aldeias indígenas em todo território nacional, desde que salvaguardadas premissas sanitárias (atuais protocolos da FUNAI) e a costumeira relação amistosa e contribuitiva do Povo de Deus para com os povos originários 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 4347/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI. 20/06/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 1305/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Igor Kannário - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 11.738, de 2008, para explicitar a aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos profissionais do magistério indígena. 28/06/2023
Dep. Célia Xakriabá PL 1485/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Joenia Wapichana - Institui, em âmbito nacional, o Mês dos Povos Indígenas. 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 2145/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Bohn Gass - Declara a prática da língua, a escrita, os costumes e a cultura das comunidades pomeranas como Patrimônio Cultural e Imaterial do Brasil. 04/12/2023
Dep. Célia Xakriabá PL 3061/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Bira do Pindaré - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências. 28/06/2023
Dep. Chico Alencar PL 7774/2014 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a inviolabilidade do domicílio da população cigana. 06/05/2024
Dep. Chico Alencar PL 2145/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para impedir o reconhecimento de áreas invadidas como de ocupação tradicional indígena. 06/05/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 2433/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena. 06/05/2024
Dep. Defensor Stélio Dener PL 539/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Cristiane Lopes - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal 06/05/2024
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 4219/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jesus Sérgio - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável. 06/05/2024
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 572/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 7813/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 3690/2019 Do(a) Senado Federal - Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 1186/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Moura - Altera o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 154/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 1815/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Aliel Machado - Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 2156/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Túlio Gadêlha - Dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 273/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias. 06/05/2024
Dep. Paulo Guedes PL 7594/2017 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais. 06/05/2024
Dep. Professora Goreth PL 9051/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Covatti Filho - Altera o art. 246, §3º da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". 06/05/2024
Dep. Professora Goreth PL 5486/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Marques - Altera a Lei n° 14.182, de 12 de julho de 2021, para reduzir as tarifas de energia elétrica da população. 06/05/2024
Dep. Silas Câmara PL 3137/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 3271/2008 Do(a) Sr(a). Dep. Gladson Cameli - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 8631/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 9198/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Altera o artigo 1º da Lei N. 8.427, de 27 de Maio de 1992, para autorizar subvenções econômicas a pescadores artesanais, e das reserva. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 1589/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mauro Nazif - Altera o caput do art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que regulamenta a concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências, para assegurar pagamento de abono anual. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 1904/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rejane Dias - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias. 06/05/2024
Dep. Socorro Neri PL 2589/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera a Lei 12.651/2012 e Lei nº 6.001/1973, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de construção de pontes e estradas asfaltadas ou não, nas áreas de Preservação Permanente, Áreas de Proteção Ambiental, áreas de Reservas Indígenas ou não indígenas e Parques Nacionais, com o objetivo de interligar comunidades, municípios e estados 06/05/2024
Dep. Zezinho Barbary PL 3834/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Angela Amin - Altera a Lei n. 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica. 06/05/2024
Dep. Zezinho Barbary PL 3421/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências. 06/05/2024