Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Airton Faleiro PDL 521/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 522/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 769, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Arapium, Jaraqui e Tapajó à Terra Indígena Cobra Grande, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 523/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 770, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Borari e Arapium à Terra Indígena Maró, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 524/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados à Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 525/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Peguaoty, localizada no Município de Sete Barras, Estado de São Paulo. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 526/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 796, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Guaviraty, localizada nos Municípios de Cananéia e Iguape, Estado de São Paulo. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 527/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 797, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani à Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, Estado de São Paulo. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 528/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 798, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Amba Porã, localizada no Município de Miracatu, Estado de São Paulo. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 529/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos do Decreto nº 11.503, de 28 de abril de 2023, que altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, homologando a demarcação administrativa da Terra Indígena Uneiuxi, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 530/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos do Decreto nº 11.504, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Rio Amônia, situada no município de Marechal Thaumaturgo (AC). 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 531/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos do Decreto nº 11.506, de 28 de abril de 2023, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, no município de Itapipoca (CE). 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 532/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos do Decreto nº 11.507, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Avá-Canoeiro, localizada no Estado de Goiás. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 533/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos do Decreto nº 11.508, de 28 de abril de 2023, que revogou o art. 2º do Decreto de 4 de outubro de 1993, por meio do qual foi homologada a demarcação administrativa da Terra Indígena Kariri?Xocó, nos municípios de Porto Real do Colégio e São Brás (AL). 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 534/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos do Decreto nº 11.690, de 5 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 535/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos do Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 536/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta os efeitos da Portaria nº 800, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, localizada nos Municípios de Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo. 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PDL 614/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodolfo Nogueira - Susta a Portaria n° 560/PRES, de 29 de junho de 2016 da Fundação Nacional do Índio (Funai) que constitui Grupo Técnico com o objetivo de realizar estudos de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica, necessários ao procedimento identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka'i, localizada no Município de Dourados/MS 19/12/2025
Dep. Airton Faleiro PL 1543/2011 Do(a) Sr(a). Dep. Mandetta - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 6024/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Mara Rocha - Altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, no Estado do Acre e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor. 11/04/2023
Dep. Airton Faleiro PL 415/2020 Do(a) Senado Federal - Institui o Fundo Amazônia. 30/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 2956/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para garantir a concessão de um salário mínimo a título de benefício extraordinário destinado às famílias indígenas beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 1723/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Andreia Siqueira - Cria a Zona Franca de Tucuruí, no Estado do Pará. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 1963/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para redefinir o percentual de Reserva Legal nos imóveis rurais localizados em área de floresta. 06/05/2024
Dep. Airton Faleiro PL 2400/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Caveira - Cria a Zona Franca da Cultura do Açaí Paraense, nas condições que especifica. 12/12/2024
Dep. Airton Faleiro PL 452/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Santos - Cria o Fundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na região do Marajó, no Estado do Pará, doravante denominado “Fundo Marajó Sem Exploração” e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 1949/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Henderson Pinto - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará. 12/12/2024
Dep. Airton Faleiro PL 3837/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 11.540, de 27 de novembro de 2007, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para o fomento de corredores tecnológicos e ambientes de desenvolvimento tecnológico nos estados da Região Norte do Brasil. 12/12/2024
Dep. Airton Faleiro PL 4900/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre o marco regulatório para as redes comunitárias de internet na região amazônica, estabelecendo diretrizes para sua implantação, operação e fomento, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 1530/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Célia Xakriabá - Institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). 30/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 2840/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Institui as Zonas de Desenvolvimento Indígena Sustentável (ZDIS) e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 6209/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa Nacional de Fomento a Startups de Bioeconomia, Sustentabilidade e Inovação Tecnológica na Amazônia, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 6722/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Lei Nacional de Estatísticas Obrigatórias para o Interior, estabelece a desagregação mínima territorial de dados públicos produzidos pelo IBGE e por órgãos e entidades da administração pública federal, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Airton Faleiro PL 1958/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Dorinaldo Malafaia - Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir o Combate à Malária na Amazônia Legal dentre programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social 02/06/2026
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 3443/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Proteção Integrada da Amazônia Brasileira, com foco na defesa dos povos e territórios tradicionais, no enfrentamento ao crime ambiental e organizado, e na valorização do conhecimento socioambiental local. 30/03/2026
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 623/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Paula Lima - Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal. 30/03/2026
Dep. Alfredinho PL 4891/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa de Capacitação e Educação para Inclusão Digital na Amazônia, com o objetivo de promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da região, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Alfredinho PL 3168/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Maurício Carvalho - Altera a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), para estabelecer o percentual mínimo das emissões de LCD do BNDES que deve ser destinado ao financiamento dos projetos de infraestrutura na Amazônia Legal. 30/03/2026
Dep. Alfredinho PL 3606/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Incentivo ao Uso de Tecnologias Sociais e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Célia Xakriabá PDL 517/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Susta a Portaria nº 779, de 25 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Munduruku à Terra Indígena Sawré Muybu, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, Estado do Pará. 19/12/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 10678/2018 Do(a) Sr(a). Dep. Erika Kokay - Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. 02/04/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 3045/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Nelson Barbudo - Dispõe sobre o exercício de atividades agrossilvipastoris em terras indígenas e dá outras providências. 04/11/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 3329/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Autoriza a realização / incursão de missões religiosas de todas as religiões fundadas em preceitos / valores como solidariedade, amor ao próximo e senso de justiça, com destaque para as Cristãs em aldeias indígenas em todo território nacional, desde que salvaguardadas premissas sanitárias (atuais protocolos da FUNAI) e a costumeira relação amistosa e contribuitiva do Povo de Deus para com os povos originários 06/05/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 1578/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para dispor sobre o Programa de Apoio à Conservação Ambiental. 17/07/2025
Dep. Célia Xakriabá PL 3354/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lucio Mosquini - Altera a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000, com o acréscimo do art. 42-A, para definir a população indígena como prioritária para ocupação de unidades de conservação e dá outras providências. 12/12/2024
Dep. Célia Xakriabá PL 723/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodolfo Nogueira - Revoga o art. 63 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que proíbe a concessão de medida judicial liminar “em causas que envolvam interesse de silvícolas ou do patrimônio indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio”. 19/12/2025
Dep. Célia Xakriabá PLP 51/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - Dispõe sobre a manutenção do diferencial competitivo assegurado à Zona Franca de Manaus pelos arts. 40, 92-A e 92-B do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. 12/12/2024
Dep. Chico Alencar PDL 379/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Fernanda - Susta a RESOLUÇÃO CNPI Nº 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 do Conselho Nacional de Política Indigenísta, onde se “recomenda ao Supremo Tribunal Federal a concessão de liminar suspendendo a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, e dá outras providências”. 17/07/2025
Dep. Chico Alencar PDL 392/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Susta os efeitos da PORTARIA GM/MDIC Nº 395, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. 17/07/2025
Dep. Chico Alencar PDL 80/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Fernanda - Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação do aproveitamento hidroelétrico denominado PCH CC-44-03, no Ribeirão Quarenta e Quatro, no município de Comodoro, no Estado de Mato Grosso. 17/07/2025
Dep. Chico Alencar PL 2145/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Altera o art. 19 da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para impedir o reconhecimento de áreas invadidas como de ocupação tradicional indígena. 06/05/2024
Dep. Chico Alencar PL 5469/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Adilson Barroso - Dispõe sobre o manejo e a conservação de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção em Terras Indígenas e estabelece mecanismos de cooperação e gestão territorial e ambiental com as comunidades. 30/03/2026
Dep. Chico Alencar PL 6303/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Cria a Plataforma Nacional “Guardiões da Floresta”, destinada ao monitoramento ambiental comunitário, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Chico Alencar PL 1252/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Adriano do Baldy - Institui, no âmbito da União, o Dia Nacional do Povo Cigano, inscreve essa efeméride no calendário oficial da República Federativa do Brasil e dá outras providências. 12/05/2026
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 6728/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Primeiro Projeto Profissional no Norte, destinado a apoiar a execução de projetos locais por jovens, mediante concessão de bolsas, em parceria com instituições federais de ensino, universidades e entes municipais, e dá outras providências. 12/05/2026
Dep. Coronel Chrisóstomo PL 1264/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Equalização do Custo dos Combustíveis em Áreas Remotas, cria mecanismo federal de compensação logística para combustíveis destinados ao consumo final em regiões de elevado custo estrutural de abastecimento, estabelece diretrizes de repasse ao consumidor e dá outras providências. 12/05/2026
Dep. Dandara PL 3644/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a Lei nº 4.829, de 05 de novembro de 1965, para estabelecer o Programa de Recuperação do Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Amazônia, regiões mais afetadas e degradadas pelos focos de queimadas ocorridas em agosto e setembro de 2024, no Brasil, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Dandara PL 4947/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Clodoaldo Magalhães - Institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) e dispõe sobre incentivos financeiros para a conservação ambiental, e dá outras providências. 11/05/2026
Dep. Dandara PL 933/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera o Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para igualar a porcentagem de preservação obrigatória dos biomas brasileiros. 30/03/2026
Dep. Dandara PL 5250/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Dandara PL 5542/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Enfermeira Ana Paula - Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. 07/08/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 2165/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Silas Câmara - Institui a Política Nacional de Proteção Integral da Infância e Adolescência nas Áreas Rurais e Ribeirinhas da Amazônia Legal, com ênfase na diversidade étnico-cultural, promoção da saúde mental, combate à violência e inclusão tecnológica. 30/03/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 3564/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Reconhece o Estado de Roraima como Polo Nacional de Saberes Tradicionais e Práticas Sustentáveis Indígenas. 30/03/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 3565/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Polo Nacional de Economia Criativa de Roraima e estabelece diretrizes para o fomento das cadeias produtivas criativas com base nas vocações culturais, ambientais e sociais da região Norte. 30/03/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 3567/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Medalha Nacional dos Saberes Indígenas, com sede simbólica no Estado de Roraima, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 3581/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Semana Nacional dos Povos Indígenas de Roraima no Calendário Oficial da União e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PL 6619/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Institui a Rota Turística do Rio Araguaia e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Defensor Stélio Dener PLP 44/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Greyce Elias - Dispõe sobre o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR. 11/05/2026
Dep. Dilvanda Faro PDC 712/2012 Do(a) Sr(a). Dep. Alceu Moreira - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul. 19/12/2025
Dep. Dilvanda Faro PL 6271/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Eduardo Costa - Dispõe Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia. 17/07/2025
Dep. Dilvanda Faro PL 571/2022 Do(a) Sr(a). Dep. José Medeiros - Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República 19/12/2025
Dep. Dilvanda Faro PL 1158/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Jaqueline Cassol - Altera a Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, para que a doação da área da União ao Estado de Rondônia não seja condicionada à criação de uma Área de Proteção Ambiental e de uma Floresta Estadual. 19/12/2025
Dep. Dilvanda Faro PL 3611/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Sistema Nacional de Salvaguarda da Cultura Imaterial Amazônica - Lei Guardiões da Memória, e estabelece mecanismos de proteção, registro e incentivo às manifestações culturais não patrimonializadas dos povos e comunidades da Amazônia Legal. 30/03/2026
Dep. Dilvanda Faro PL 6219/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Editais Adaptados para Organizações de Base Comunitária do Amazonas e estabelece critérios de credenciamento simplificados, visando promover a transparência, a equidade no acesso a recursos e o desenvolvimento sustentável das comunidades amazônicas. 30/03/2026
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 4219/2019 Do(a) Sr(a). Dep. Jesus Sérgio - Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável. 06/05/2024
Dep. Dorinaldo Malafaia PL 4845/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Rollemberg - Dispõe sobre a aplicação progressiva de recursos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados à bioeconomia na Amazônia Ocidental e no Estado do Amapá, por empresas beneficiárias de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. 12/05/2026
Dep. Dorinaldo Malafaia PLP 47/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alberto Neto - Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. 12/12/2024
Dep. Juliana Cardoso PDL 21/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Milton Vieira - Susta os efeitos do item 11 do anexo da Portaria Conjunta – FUNAI/SESAI Nº 01, de 30 de janeiro de 2023, por violar os direitos individuais e coletivos consagrados no art. 5º da Constituição Federal. 19/12/2025
Dep. Juliana Cardoso PDL 51/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que “Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas”. 19/12/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 7813/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Jhonatan de Jesus - Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 2433/2021 Do(a) Sr(a). Dep. Sanderson - Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, "Estatuto do Índio", para dispor sobre a imputabilidade penal indígena. 17/07/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 1186/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Moura - Altera o Decreto-Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 154/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Célio Silveira - Institui a Política Nacional de Saúde, Educação e Assistência Social dos Povos Indígenas. 06/05/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 6093/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Coronel Fernanda - Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas, de forma a garantir sua imparcialidade e eficiência. 17/09/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 1497/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Lupion - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para prever que a sustação do processo de regularização fundiária somente se dará em áreas de propriedade e com posse da União. 17/07/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 2454/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Waiãpi - Dá titulação das Terras Indígenas Homologadas aos Indígenas 12/12/2024
Dep. Juliana Cardoso PL 3709/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. 30/03/2026
Dep. Juliana Cardoso PL 27/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Padovani - Institui a Declaração Nacional de Direitos de Liberdade Econômica dos Povos Indígenas e o Programa Nacional de Fomento à Produção Agrossilvipastoril empreendida por indígenas, suas comunidades ou suas organizações, dentro ou fora dos territórios que legalmente ocupam (AGRO-INDÍGENA). 17/07/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 433/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940; a Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967; a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973; e a Lei no 14.701, de 20 de outubro de 2023, com o objetivo de regulamentar o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, coibir o esbulho possessório e garantir que o proprietário tenha direito integral de uso da área até que seja indenizado pela terra nua e pelas benfeitorias na hipótese demarcatória prevista no art. 231 da Constituição Federal. 19/12/2025
Dep. Juliana Cardoso PL 2236/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Meire Serafim - Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e estímulo à atuação das parteiras tradicionais da Amazônia Legal nas políticas públicas de saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Juliana Cardoso PL 3444/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências. 19/08/2026
Dep. Juliana Cardoso PL 7127/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Plataforma Nacional de Fitoterapia Digital, denominada Farmácia Viva Digital, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Juliana Cardoso PLP 106/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Duarte - Altera a Lei Complementar nª 62, de 28 de Dezembro de 1989, para modificar a fórmula de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). 17/07/2025
Dep. Meire Serafim PL 4980/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia, e dá outras providências. 27/02/2026
Dep. Meire Serafim PL 1876/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Sidney Leite - Aprimora a sistemática do Processo Produtivo Básico - PPB. 11/05/2026
Dep. Meire Serafim PL 3121/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Adail Filho - Concede isenção total da tarifa de energia elétrica em comunidades ribeirinhas atingidas por secas e enchentes. 30/03/2026
Dep. Meire Serafim PL 268/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Maurício Carvalho - Confere ao município de Jaru, no Estado de Rondônia, o título de Capital Nacional do Cacau Amazônico. 27/02/2026
Dep. Meire Serafim PL 6160/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui diretrizes gerais para a criação, pelos estados da Amazônia Legal, de selos de qualidade destinados a certificar produtos regionais, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Meire Serafim PL 6220/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui programas de aceleração e incubação de empreendimentos voltados ao desenvolvimento de soluções inovadoras e modelos de negócios sustentáveis na Região Amazônica, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Meire Serafim PL 6300/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa Navega Amazônia, voltado à modernização do transporte fluvial na Amazônia Legal, e dá outras providências. 02/06/2026
Dep. Meire Serafim PL 6596/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para priorizar ações de adaptação e mitigação em áreas de alta vulnerabilidade climática, com foco na Região Norte. 30/03/2026
Dep. Meire Serafim PL 7067/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui a Política Nacional de Indução ao Saneamento em Manchas Críticas da Região Norte, cria o Programa Federal de Redução do Déficit de Saneamento em Áreas Vulneráveis e Isoladas, estabelece metas, instrumentos de transparência e monitoramento de resultados, e dá outras providências. 12/05/2026
Dep. Meire Serafim PL 7097/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional da Moda, com prioridade para a Região Norte, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Paulo Guedes PL 7594/2017 Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras e Agricultores Familiares, Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais, Indígenas, Quilombolas e outras pessoas pertencentes Comunidades Tradicionais. 06/05/2024
Dep. Paulo Guedes PL 2117/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Airton Faleiro - Altera a Lei nº 12.711, de 2012, para inserir, entre os beneficiários de cotas para acesso às instituições federais de ensino, os povos ribeirinhos . 30/03/2026
Dep. Paulo Guedes PL 4212/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Waiãpi - Aprova a destinação de 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo Amazônia para o desenvolvimento de programas de saúde mental destinados aos profissionais das forças de segurança e defesa atuantes nas fronteiras brasileiras, com ênfase nas regiões da Amazônia Legal, visando ao acolhimento, à prevenção de transtornos psicológicos e à promoção do bem-estar mental. 12/12/2024
Dep. Paulo Guedes PL 4899/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Conectividade Sustentável para Comunidades Remotas (PNCS-CR), com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação em comunidades remotas, especialmente na Amazônia, promovendo a inclusão social, a proteção ambiental e o desenvolvimento local, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Paulo Guedes PL 1486/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Maurício Carvalho - Institui o Programa Nacional de Universalização da Banda Larga na Amazônia e altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre incentivos à expansão da infraestrutura de telecomunicações na Amazônia Legal. 30/03/2026
Dep. Sônia Guajajara PL 8631/2017 Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000. 11/05/2026
Dep. Sônia Guajajara PL 3089/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Institui o Programa Nacional de Incentivo à Economia Verde de Valor Agregado na Amazônia Legal (VERDE+) e dá outras providências. 12/05/2026
Dep. Sônia Guajajara PL 5251/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências. 12/05/2026
Dep. Zezinho Barbary PL 2915/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para autorizar a implementação de projetos de infraestrutura hídrica na Região Norte. 15/04/2025
Dep. Zezinho Barbary PL 928/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui incentivos às empresas que valorizem e promovam as experiências e aprendizados das comunidades tradicionais da floresta Amazônica. 30/03/2026
Dep. Zezinho Barbary PL 6161/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui a Política Nacional de Incidência e Articulação para a Sociobiodiversidade Amazônica — PNIASA, cria o Sistema e o Fundo correlatos, estabelece programas estruturantes para apoio contínuo às organizações de base e para inovação nas cadeias produtivas da sociobiodiversidade, e dá outras providências. 30/03/2026
Dep. Zezinho Barbary PL 137/2026 Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Cria a Rota Turística do Rio Tocantins, nos Estados do Tocantins, Maranhão e Pará. 30/03/2026