Da esquerda para a direita: Sr. Rodrigo Rosso, Sr. Marcus de

Freitas Simões, Deputado Mandetta e Sr. Anderson Sant’Anna

Como aumentar o acesso a equipamentos e tecnologias como aparelhos auditivos e cadeiras de rodas – esse foi o assunto da audiência pública que debateu a desoneração da cadeia produtiva de órteses, próteses e tecnologias assistivas. A audiência aconteceu aqui na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no dia primeiro de julho. Desonerar a cadeira produtiva significa acabar ou diminuir os impostos e tributos que são adicionados ao preço em diferentes partes do caminho desde a matéria-prima até o equipamento chegar até a pessoa.

Deputada Mara Gabrilli

A Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) explica a urgência do assunto ao dizer que recebe inúmeras mensagens de brasileiros relatando a dificuldade de conseguir uma prótese, cadeira de rodas, aparelho auditivo ou qualquer outro recurso de tecnologia assistiva. “Essa dificuldade não vem diminuindo. Em São Paulo, o tempo de espera para uma cadeira de rodas é de um ano e oito meses e já vi demora de cinco anos no Maranhão, por exemplo. Isso acontece com crianças e nesse tempo de espera a criança fica sem o direito de estudar”, resumiu a Deputada Mara Gabrilli apontou também que é preciso pensar a desoneração de uma forma que ela realmente signifique redução do preço para o consumidor. Outro tema destacado por ela foi a urgência em ampliar o número de oficinas para que equipamentos como cadeiras de rodas e próteses para amputados sejam feitos sob medida e de acordo com a necessidade da pessoa.

O representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Sr. Marcus de Freitas Simões, disse que os brasileiros chegam a pagar quase 40% de impostos quando compram um equipamento como uma cadeira de rodas. Ele considera que a desoneração é justa mas reconhece que, no atual cenário econômico de ajuste de contas do governo, será difícil desonerar qualquer item. Ele afirmou ainda que é preciso garantir que essa desoneração seja um estímulo para a indústria nacional.

E como representante da indústria, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), Sr. Rodrigo Rosso, argumentou que desonerar a cadeira produtiva para tecnologia assistiva é um item que está na Lei Brasileira de Inclusão recentemente aprovada no Congresso e que aguarda apenas a sanção presidencial para começar a valer. Ele lembrou que o artigo 75 da LBI estabelece que o poder público firmará um Plano de Medidas para garantir o acesso à tecnologia assistiva, sendo que um dos itens previstos é justamente eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva. “Nosso medo é que isso caia nas famosas leis que não pegam, e por isso propomos que a Câmara crie rapidamente um grupo de trabalho para elaborar esse plano de medidas previsto na Lei Brasileira de Inclusão”, disse Rodrigo Rosso.

A esse respeito, o Deputado Mandetta (DEM-MS), que propôs a realização da audiência, apontou que esse grupo de trabalho já poderia pensar em um marco regulatório para órteses e próteses. Ele destacou que existe uma grande oportunidade de desenvolvimento comercial no Brasil, considerando que o país importa a maior parte desses equipamentos. O Deputado disse ainda que customizar órteses e próteses, ou seja, adequar cada equipamento de acordo com as necessidades de cada pessoa, é realmente um desafio que precisa estar na agenda do governo.

Já o representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Anderson Jose Sant'Anna de Oliveira, trouxe como destaque de ação do Governo Federal o programa do Banco do Brasil que empresta dinheiro a juros baixos para a compra de tecnologia assistiva. Segundo ele, mais de 201 milhões de reais já foram emprestados para a compra de equipamentos para pessoas com deficiência. Ele destacou também a possibilidade de deduzir a compra de órteses e próteses no Imposto de renda. No entanto, Anderson Sant'Anna reconheceu que ainda existem poucas oficinas ortopédicas para oferecer essa tecnologia gratuitamente. Segundo ele, 21 oficinas estão em funcionamento em todo o país, sendo que há previsão de inauguração de outras unidades.  

Palestrantes presentes:

- Sr. Rodrigo Rosso – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência – ABRIDEF;

- Sr. Anderson José Sant’Anna De Oliveira – Assessor da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representando o Ministro-Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sr. Pepe Vargas; e

- Sr. Marcus De Freitas Simões - Coordenador-Geral de Química e Transformados Plásticos, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto.

Créditos das Imagens: Otávio Praxedes/CPD