A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) foi criada em 25 de fevereiro de 2015, por meio da Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 2015, tornando-se a 23ª comissão permanente da Câmara dos Deputados. A iniciativa partiu dos então deputados Mara Gabrilli, Rosinha da Adefal e Walter Tosta, parlamentares ligados à pauta da inclusão e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A criação da Comissão representou um importante avanço institucional na consolidação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Brasil. Até então, os temas relacionados à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos eram analisados por diferentes colegiados da Câmara. Com a criação da comissão, passou a existir um espaço permanente e especializado para debater, acompanhar e deliberar sobre matérias relacionadas à pessoa com deficiência.

Desde sua instalação, a Comissão atua na análise de projetos de lei, realização de audiências públicas, seminários e fiscalização de políticas públicas voltadas à inclusão social, acessibilidade, educação, saúde, trabalho e combate à discriminação. Também acompanha denúncias de violações de direitos e mantém diálogo constante com movimentos sociais, entidades representativas e órgãos públicos.

Ao longo de sua trajetória, a CPD consolidou-se como um dos principais espaços institucionais de defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no Parlamento brasileiro, contribuindo para o fortalecimento da participação social e para o aprimoramento da legislação inclusiva no país.