Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
Não há proposições nessa fase.
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 1379/2019 | Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Bozzella - Dispõe sobre a alteração da Lei de nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tratar sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e torna facultativo o saque do FGTS à mulher trabalhadora vítima de violência doméstica. | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 3659/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Paulo Eduardo Martins - Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante. | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 26/03/2024 - 42ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |