EXPEDIENTE – CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS ATÉ 14.12.22

•   OFÍCIO Nº 15/2022, DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO PARANÁ, SOBRE NOTA DE REPÚDIO RELACIONADA AO PROJETO DE LEI 478/2007;
•   OFÍCIO Nº 001/2022, DA ASSOCIAÇÃO MULHERES EIG- EVANGÉLICAS PELA IGUALDADE DE GÊNERO, SOBRE NOTA PÚBLICA RELACIONADA AO PROJETO DE LEI 478/2007;
•   OFÍCIO Nº 969/2022, DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, COM POSICIONAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/20077;
•   NOTA DO GRUPO CURUMIM, COM POSICIONAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/20077;
•   OFÍCIO Nº 2608/2022, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, ENCAMINHANDO NOTA PÚBLICA EM REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 478/2007;
•   NOTA TÉCNICA 1, DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER- CNDM, COM ANÁLISE SOBRE O SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•   OFÍCIO, DA CENTRAL ÚNICA DE TRABALHADORES, ENCAMINHANDO POSICIONAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 478/2007;
•   NOTA DA MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES, COM NOTA DE REPÚDIO RELACIONADA AO PROJETO DE LEI Nº 478/2007; 
•  OFÍCIO 124/2022, DA ANISTIA INTERNACIONAL BRASIL, COM MANIFESTAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI 478/2007 E REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS IMPACTOS DO PROJETO;
•  NOTA DA FRENTE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO DA BAIXADA SANTISTA, COM MANIFESTAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•   OFÍCIO Nº 1.12.2022, DO FÓRUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO, COM MANIFESTAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 478/2007 E COM NOTA DAS MULHERES DE FÉ A RESPEITO DO MESMO PROJETO DE LEI;
•  OFÍCIO S/N/2022, DA ORGANIZAÇÃO CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR, COM CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•   MANIFESTO DA FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, COM POSICIONAMENTO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•  OFÍCIO Nº 2/2022, DO CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ASSESSORIA, QUE ENCAMINHA DOCUMENTOS RELACIONADOS À TEMÁTICA DO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•   E-MAIL DO COLETIVO BI-SIDES, COM CONSIDERAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
• E-MAIL DO SOS CORPO INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA, COM CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•  NOTA TÉCNICA DA REDE MÉDICA PELO DIREITO DE DECIDIR – GLOBAL DOCTORS FOR CHOICE / BRASIL, COM POSICIONAMENTO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•  OFÍCIO Nº 1/2022, DO GRUPO DE TRABALHO NACIONAL DOS ESTUDOS DE GÊNERO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE HISTÓRIA (ANPUH), COM POSICIONAMENTO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•  OFÍCIO DA ARTICULAÇÃO DE MULHERES BRASILEIRAS (AMB), COM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS RELACIONADA AO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•  OFÍCIO Nº 10/2022, DA FRENTE PELA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO RS/FREPLA, COM POSICIONAMENTO E CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•  NOTA DAS MULHERES DE FÉ, COM CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
•   NOTA DO COLETIVO PARTIDA-MG DEMOCRACIA FEMINISTA ANTIRRACISTA, COM POSICIONAMENTO E CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 478/2007;
• NOTA DA REDE NACIONAL DE FEMINISTAS ANTIPROIBICIONISTAS, COM POSICIONAMENTO E CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 478/2007

OS DOCUMENTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA COMISSÃO, À DISPOSIÇÃO DOS PARLAMENTARES INTERESSADOS