A bancada feminina da Câmara considerou uma “vitória histórica” a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que garantiu nesta terça-feira a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV para candidaturas de mulheres.

Este percentual, de acordo com a decisão, pode ser maior e será proporcional ao percentual de mulheres candidatas em cada partido. A decisão foi unânime e responde a uma consulta feita por seis deputadas e oito senadoras ao tribunal.

A consulta foi feita depois que o Supremo Tribunal Federal obrigou, em março, a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidatas mulheres, com base na legislação eleitoral em vigor, que já garante a reserva de pelo menos 30% das candidaturas para as mulheres.

Discriminação
Os ministros do TSE seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber. Ela entendeu que a autonomia partidária não justifica o que chamou de tratamento discriminatório das candidaturas de mulheres. Rosa Weber foi aplaudida ao terminar a leitura do voto.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi na mesma linha e disse que a simples reserva de 30% das candidaturas para mulheres não estava atingindo o objetivo de diminuir as desigualdades, já que as candidatas recebiam apenas 5% dos recursos e 10% do tempo de propaganda.

"Se temos 30% de mulheres para disputar, teremos 30% de fundo eleitoral, Fundo Partidário, tempo de rádio e televisão. Se tivermos 40%, vai aumentar para 40%. Foi uma vitória histórica e eu tenho certeza de que o cenário brasileiro da política começa a mudar com esta decisão", disse a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Soraya Santos (PR-RJ).

Fundo eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha foi criado no ano passado para tentar compensar a proibição de doações empresariais para as campanhas eleitorais. Ele totaliza R$ 1,7 bilhão para as eleições de outubro.

Além de Soraya Santos, assinaram a consulta ao TSE as as deputadas Gorete Pereira, Jô Moraes, Luana Costa, Luciana Santos e Raquel Muniz e as senadoras Vanessa Grazziotin, Ângela Portela, Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Kátia Abreu, Regina Sousa, Lídice da Mata e Rose de Feitas.