Visita de acompanhamento do caso de estupro coletivo favorece a criação de dois projetos de lei sobre o assunto
Essa semana membros da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão Externa de Investigação do Estupro Coletivo de Menor no Rio foram a campo, para acompanhar de perto as investigações na capital fluminense. A atividade incluiu audiência pública, reunião com o governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e com a delegada responsável pelo caso, Cristiana Bento, entre outras autoridades.
A visita já rendeu frutos e a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a deputada Gorete Pereira (PR/CE), apresentou na terça-feira, 07/06, dois projetos de lei sobre o tema. O primeiro projeto (PL 5475/2016) propõe criação, em municípios com mais de sessenta mil habitantes, de delegacias especializadas em crime contra a mulher. Vale registrar que, em muitos municípios do país não é possível encontrar a chamada Delegacia da Mulher.
O projeto (PL 5476/2016) seguinte criminaliza a violação sexual mediante sedação. Essa inclusão reduz possíveis brechas legais para casos relacionados ao "boa noite Cinderela". Fique atento as novidades do projeto, acompanhe as notícias neste canal.