A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) aprovou hoje, quinta-feira (24), projeto que assegura a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade. O Projeto de Lei 3311/19 é de autoria da deputada Lauriete (PSC-ES), 2ª vice-presidente da Comissão.

O projeto prevê, ainda, a obrigatoriedade de transferência da gestante pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelo plano de saúde, que deverá arcar integralmente com os gastos decorrentes do atendimento em serviço não conveniado à rede coberta pelo plano - o que deverá ocorrer quando não houver vaga em serviço próprio, credenciado, contratado ou referenciado.

“Ter uma referência de hospital não garante o atendimento à gestante. Se ela chega em trabalho de parto e não há vagas no estabelecimento ela acaba responsável por procurar outra unidade de saúde”, explicou Lauriete, que conduziu a reunião.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do projeto. Em seu voto, Zanotto avaliou que a proposta é importante para o aperfeiçoamento dos direitos das mulheres brasileiras e que merece ser convertida em Lei.

“Urgências relacionadas à gravidez podem trazer riscos para o feto ou para a própria grávida. Mesmo nestes casos, o atendimento pode ser rejeitado por um hospital com lotação esgotada, deixando a paciente sem o tratamento oportuno, e aumentando os riscos de complicações. Esse projeto de lei pretende assegurar a transferência das pacientes”, apontou Zanotto.

A presidente da CMULHER, Elcione Barbalho (MDB-PA), lembra o quão estressante pode ser o momento de dar à luz: “É um momento de medo e apreensão, a mulher está focada em trazer seu filho ao mundo e, por isso, não tem condições de resolver questões de deslocamento ou burocracias nessa hora. O transporte deve ser de responsabilidade dos hospitais. Parabenizo as deputadas Lauriete e Carmen pelo projeto aprovado”.

Texto: Lanna Borges