A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realizou hoje duas reuniões deliberativas seguidas, uma para aprovar as sugestões de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2018 e outra para analisar requerimentos e projetos de lei que tramitam na Comissão.

Foram aprovadas duas sugestões de emenda de acréscimo de meta, uma para Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres e outra para Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas. Também foram aprovadas sete sugestões de emendas de texto, que apenas modificam a redação de itens que já constam na LDO - 2018. Todas as sugestões de emendas serão agora enviadas à Comissão Mista de Orçamento que irá avaliar a inclusão ou não destas sugestões na LDO-2018.

A reunião deliberativa de proposições aprovou requerimento da Deputada Rosângela Gomes para realização de Audiência Pública para debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes.

Foram aprovados também dois projetos de lei:

O PL 2.805/2015, de autoria da Deputada Érika Kokay e relatoria da Deputada Gorete Pereira, inclui anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher. A proposta agora segue para a Comissão de Educação.
O PL 7.181/2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffman e relatoria da Deputada Laura Carneiro institui o programa Patrulha Maria da Penha para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A proposta agora segue para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A próxima reunião da  CMulher será na quarta-feira, dia 12 de julho, às 11 horas e pode ser acompanhada online na nossa página na internet.