Itens da pauta deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos contra a Mulher do próximo dia 20 de junho:

1) requerimento nº 56/2017, de autoria da Deputada Shéridan, que "requer a aprovação de moção de repúdio às agressões sofridas pela jornalista Miriam Leitão". Segundo a autora, "a política deve ser esfera da resolução pacífica dos dilemas sociais e a liberdade de pensamento o valor fundamental do regime democrático.A intolerância não é, e não deve ser, aceitável nas democracias. Ela é típica dos regimes totalitários que querem calar, impor o ódio, oprimir, perseguir os que pensam diferente."

2) PL nº Nº 2.805/15 (apensado o PL nº 3.795/2015), de autoria da Deputada Erika Kokay, que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher". A relatora, Deputada Gorete Pereira, propõe uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9.394/1996, para incluir conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher nos debates escolares.

3) PL nº 3.860/2015, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, que  "altera os arts. 71-B e 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 393 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o cálculo do salário-maternidade da segurada empregada com remuneração variável". A relatora, Deputada Laura Carneiro, destaca que a grande inovação do projeto é a "ampliação do prazo de apuração da média salarial, que hoje é de seis meses, para doze meses, refletindo de forma mais fidedigna o padrão remuneratório daquela trabalhadora que percebe remuneração variável ou de seu cônjuge ou companheiro que venha porventura a receber o benefício”.