A reunião deliberativa da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que acontece amanhã, às 11 horas, tem como itens da pauta projetos com temáticas importantes para a pauta feminina na Câmara dos Deputados.

O PL nº 5.001/2016, relatado pela Deputada Laura Carneiro, propõe uma alteração na Lei Maria da Penha para que os agressores sejam obrigados a frequentar cursos e programas de educação e reabilitação concomitantemente ao cumprimento de suas penas, de forma a promover uma mudança de cultura em relação às mulheres por quem a pratica. A relatora destaca que “É inegável que tal medida visa dar concretude ao espírito preventivo das ações contra a incolumidade física, psíquica, moral das mulheres, por meio da reabilitação do agressor, por meio da educação e reabilitação”.

No parecer dado ao PL nº 626/2011, a relatora, Deputada Keiko Ota, sugere uma mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente para que as mulheres tanto no período pré-natal, quanto no pós-parto, tenham acesso à assistência psicológica, psiquiátrica e odontológica.

O PL nº 7.150/2014, cuja relatora é a Deputada Elcione Barbalho, propõe incluir na Lei Orgânica da Saúde que entre as atribuições comuns dos entes federativos esteja a promoção de campanhas semestrais de incentivo à realização de exames especializados na detecção do câncer de próstata e de mama. A relatora acatou a sugestão da Comissão de Seguridade Social e Família, que modificou o projeto original para instituir a Campanha Permanente Nacional de Prevenção e Conscientização Oncológica, sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

A reunião pode ser acompanhada ao vivo, pela página da CMulher na internete e pelo aplicativo Infoleg.