Dentre as aprovações de eventos, por requerimento, estão os que debaterão a paridade entre homens e mulheres no Poder Judiciário e a realização da Semana Nacional de Combate ao Câncer, em parceria com a comissão especial desse tema, com o objetivo de debater os que afetam as mulheres.

O projeto de lei 3974/2020, aprovado com parecer da Deputada Flávia Morais, cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica. O deputado Delegado Antônio Furtado, 2º vice-presidente da CMulher, parabenizou a relatora da matéria e destacou a importância que este projeto representa no combate à violência. Comprovadamente, um dos principais fatores que dificultam a resolução de casos de agressão e violência doméstica é a dependência, em especial a financeira, da mulher em relação ao homem.

 Leia matéria da Agência Câmara Notícias sobre essa proposição.

Outras duas matérias aprovadas também se relacionam aos casos de violência contra a mulher. O relatório da Deputada Tabata Amaral para o projeto de lei 2748/2021 e apensados aprovou alterações na Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Acesse notícia da Agência Câmara sobre esse projeto.

Já o projeto de lei 5192/2020, de autoria da Deputada Elcione Barbalho, com relatoria da Deputada Flávia Morais, autoriza o atendimento da mulher vítima de violência diretamente pela defensoria pública ou pelo ministério público nos municípios em que não houver Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou Núcleos/equipes especializados.

Leia a matéria da Agência Câmara sobre esse projeto.

Por último, o parecer da Deputada Elcione Barbalho para o projeto de lei 3062/2021, que dispõe sobre o cálculo e assegura adicional no valor do benefício do Regime Geral da Previdência Social no caso de mulheres que se dedicam ao cuidado de filhos, foi elogiado e aprovado pelos pares.

Saiba mais detalhes do projeto na reportagem da Agência Câmara.

Ao final da reunião deliberativa, a presidente da CMulher, Deputada Policial Katia Sastre, agradeceu a todos e ressaltou como é produtivo o trabalho quando há acordos construídos pelos membros. “Foi demonstrado aqui que realmente a gente está interessado nas pautas que defendem as mulheres, e retiramos todos os tipos de buracracia”.

Assista à íntegra da reunião pela página da CMulher ou pelo canal da Câmara no Youtube.

Fotos: Mariana Aragão.